O candidato a prefeito de São Luiz, Miguel Rodrigues (Democratas), obteve decisão judicial favorável para poder participar das eleições municipais neste domingo, 15. A sentença é da desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
O registro de candidatura de Rodrigues havia sido indeferido pela Justiça Eleitoral por conta da Lei da Ficha Limpa e, caso não fosse revertido, somente o atual prefeito e candidato à reeleição, James Batista (Solidariedade) poderia concorrer ao cargo.
Segundo os advogados do candidato, Dr. Kleber Paulino e Dr. Tarciano Ferreira, o indeferimento do registro teria tido como base uma condenação por crime ambiental proferida em novembro de 2014.
A assessoria jurídica do candidato explica que foi interposto um recurso à condenação, onde foi entendido a redução da pena em primeira instância. “Só que com essa diminuição, transcorreu o prazo e isso passou despercebido. Quando foi dada a entrada no pedido de registro de candidatura, constou que havia um fator impeditivo para o registro. Devido a essa evidência, entramos com a revisão criminal no próprio TRF para rever o julgamento, como estaria prescrito não havia tido condenação. Tendo essa prescrição, Miguel é ficha limpa”, afirmou o advogado Kleber Paulino.
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Em razão da tramitação do pedido de revisão no TRF, os advogados do candidato explicam que a atual sentença da desembargadora facilita o registro de Rodrigues, considerando que Maria do Carmo Cardoso entendeu por conceder a liminar para suspender os efeitos da condenação contida nos autos da Apelação Criminal até o julgamento de mérito do presente feito, “diante da proximidade do pleito eleitoral de 2020”.
TRE – Diante da recente decisão, os advogados do candidato solicitaram que a Justiça Eleitoral de Roraima efetue o deferimento do registro de candidatura de Miguel Rodrigues, para que o mesmo possa concorrer ao cargo.
A medida estava sendo avaliada em sessão do TRE-RR nesta quinta-feira, 12, porém em razão do avançado da hora, o pleno entendeu por suspender o processo e dar continuidade ao julgamento nesta sexta-feira, 13, a partir das 14h.
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