Justiça ameaça extinguir diretório de partido por falta de sede em BV

O Tribunal Regional Eleitoral determinou ao partido União Brasil que crie o diretório municipal para que suas contas de campanha sejam regularizadas sob pena de extinção A decisão judicial está publicada no Diário Oficial do TRE/RR.

O pedido de Regularização de Prestação de Contas foi formulado pelo Partido União Brasil, resultante da fusão do Democratas(DEM) com o Partido Social Liberal( PSL). No entanto, o Cartório Eleitoral certificou que, em consulta ao sistema SGIP, não foi encontrado registro de diretório municipal do partido União Brasil em Boa Vista/RR, impossibilitando que ocorresse nova autuação processual.

Em manifestação, o advogado do partido Alexander Ladislau esclareceu que até o momento não existe Diretório Municipal deste União na capital, por se tratar de mudança recente, e informou ainda que como o PSL deixou de existir, não existe razão para sua manutenção no caso.

Na decisão judicial, o magistrado esclareceu que para se concretizar a fusão, os partidos originários devem ser extintos, para que surja a nova legenda, com novo nome, nova sigla e novo número.

Com a aprovação da nova legenda, os registros dos órgãos de direção estaduais e municipais dos partidos políticos que se fundiram são cancelados.

“Com a extinção dos partidos originários, em virtude da fusão, o partido político incorporador ou o derivado fica com a incumbência de prestar contas dos ativos e passivos daqueles fundidos, nos moldes da resolução do TSE, em todos os seus níveis de direção partidária, nos termos desta resolução, no prazo de 90 dias, a contar da data de averbação do novo estatuto partidário no TSE” disse trecho da decisão.

A Justiça considerou ainda que a nova agremiação-Diretório Municipal, para adquirir direitos e contrair deveres deve ter personalidade jurídica, emanada pela inscrição dos atos constitutivo da sociedade no registro, com a emissão do competente Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica-CNPJ, documento imprescindível para cadastro no PJE.

“Por fim, os argumentos no sentido de “que até o momento não existe Diretório Municipal deste Partido, pois se trata de mudança recente”, não pode prosperar, visto que já formaram o diretório nacional e regional, inclusive participando do presente pleito” explicou o magistrado,

Ele concedeu o prazo 10 dias para a regularização do Diretório Municipal, sob pena de extinção.

OUTRO LADO

A reportagem da Folha procurou o advogado do partido e aguarda retorno.  O presidente do União Brasil, deputado Nicoletti explicou que o problema é relacionado ao DEM.

“Como houve fusão do DEM com o PSL e formou-se o União Brasil. Vamos analisar essa decisão e ver o que precisamos fazer pois eu era presidente do PSL e o DEM não passou nada ao partido. Só criaram os diretórios estaduais pelo Brasil. Mas vamos obedecer a decisão. Vamos ver com a nacional as diretrizes para a criação em caráter excepcional se for o caso”