Lei Seca em Roraima vai até às 19h deste domingo

A Lei Seca em Roraima vale das 23h de sábado (1º) até as 19h de domingo (2), em virtude das eleições 2022. A medida é adotada para proteger o eleitor de possíveis riscos provocados pela ingestão de bebida alcoólica.

A proibição foi imposta por meio de portaria publicada no último dia 21, pela Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp-RR) e, quem descumpri-la, poderá ser preso em flagrante. A medida proíbe a venda, a distribuição, o fornecimento e o consumo de bebidas alcoólicas.

Roraima é um dos oito estados brasileiros que adotou a medida. Também adotaram a Lei Seca: Amazonas, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Rondônia, Paraná e Tocantins.

Em Roraima, a medida foi questionada na Justiça pela Abrasel-RR (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), por meio de mandado de segurança coletivo.  Segundo a associação, parte da receita financeira do setor provêm da venda de bebidas alcoólicas e que perder um fim de semana nos bares, por exemplo, “é como perder uma semana inteira, já que o fluxo de capitação e consumo desta atividade econômica prepondera, como relatado, nos fins de semana”.

Ainda não saiu nenhuma decisão para suspender a Lei Seca, que permanece mantida. Com isso, haverá fiscalização por parte dos órgãos de segurança pública do Estado, como Polícia Militar, Polícia Civil, Guarda Civil Municipal, além da Polícia Federal, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR) e do Ministério Público Eleitoral (MPE). Quem presenciar descumprimento da medida pode denunciar para a PM, por meio do número 190.