Internautas insatisfeitos com a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em Roraima tem compartilhado nas redes sociais listas com centenas de nomes de empresas, jornalistas e políticos que, supostamente, teriam apoiado o petista nas eleições deste ano. O advogado Bruno Martins alerta que, quem divulga essa relação, pode ser identificado e responder pelo crime de difamação, conforme o artigo 139 do Código Penal – que prevê pena de três meses a um ano de prisão, além de multa.
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Algumas pessoas da lista em que bolsonaristas acusam-nas de apoiar o PT e “tudo de ruim que este partido representa” dizem não ter feito campanha para Lula, nem ser filiadas ao PT, enquanto outras dizem até ter votado em Bolsonaro, embora tenham divergências do atual presidente da República.
A mensagem, compartilhada por bolsonaristas, finaliza incentivando as pessoas a acrescentarem mais nomes de petistas e repassar a lista. O texto é o seguinte: “Empresas e pessoas de Boa Vista – RR, que estão apoiando abertamente o PT e tudo de ruim que este partido representa. Embora, gostam e querem o dinheiro de quem trabalha e produz. Sugerimos aos amigos que a partir de agora iremos trabalhar com quem nos apoia, com quem se identifica com os valores que defendemos. Ja que eles nao nos ajudam tambem nao precisam da nossa ajuda [sic]”.
Graduado em Direito, pós-graduado em Direito Administrativo e mestre em Administração Pública, Políticas Públicas e Gestão Governamental, Bruno Martins, confirma a existência de difamação no texto. “É evidente a intenção da mensagem em desacreditar os profissionais que nela figurem perante a sociedade, provocando desprezo e menosprezo público”, declarou ele, que também teve o nome incluído na relação e negou ser petista.
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Segundo Martins, quem se sentir prejudicado poderá reivindicar judicialmente, de qualquer pessoa que divulgue a lista, a reparação por danos morais pela abordagem “pejorativa” e “ofensiva” da mensagem.
“Compartilhar e colaborar com essa lista, além de crime é desumanizar as pessoas que ali trabalham, pagam seus impostos e geram emprego”, afirmou, ressaltando que a lista ofende gravemente os princípios democráticos e as liberdades do sufrágio universal e econômica.
“Isso porque, a liberdade do voto é garantida na Constituição, logo, ninguém pode orquestrar qualquer boicote por conta do resultado de uma eleição”, pontuou.
A Polícia Civil de Roraima disse à Folha que quem for vítima de qualquer tipo de crime, pode denunciá-lo em uma unidade policial ou pela Delegacia Virtual e o acusado será investigado. “Se constatada qualquer violação de direito, serão adotadas as providências conforme o previsto na legislação penal”, disse, em nota.
A reportagem também procurou o MPRR (Ministério Público de Roraima) para saber se recebeu denúncias dessa natureza e se planeja abrir uma investigação, mas ainda não obteve resposta.
