A Prefeitura de Normandia foi denunciada ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR) pela falta de transparência na aplicação dos R$ 5 milhões que recebeu do governo estadual para amenizar a calamidade na cidade situada a 180 quilômetros da capital Boa Vista, em virtude do intenso período chuvoso. Procurado, o Poder Executivo municipal repudiou a ação, a qual chamou de “leviana”, e informou que os processos de contratações emergenciais seguiram todos os ritos legais, que todos os contratos estão no Portal da Transparência e que os processos foram encaminhados ao TCE (leia a nota completa ao final da reportagem).
A denúncia foi apresentada pelo advogado Jorge Mario Peixoto de Oliveira, que pede apuração de suposto desvio de finalidade praticado pela Prefeitura, suspensão dos atos e a devolução da verba estadual aos cofres do Estado, além de punição pela suposta conduta.
“Sem a devida transparência na aplicação do recurso, o controle externo exercido pelo Tribunal de Contas do Estado de Roraima, Assembleia Legislativa e Ministério Público do Estado fica prejudicado. Também a falta de transparência impossibilita o controle social, enfraquecendo o exercício da cidadania, e, portanto, da democracia; bem como o ambiente obscuro, sem transparência, torna-se favorável para as práticas de atos de corrupção”, denuncia o advogado.
Na ação, ele relata ter verificado em diários oficiais que R$ 4.400.596,04 foram utilizados para compra de combustíveis (R$ 1.110.000,00) e de cestas básicas (R$ 313.400,00), locação de veículos (R$ 600 mil) e de máquinas pesadas (R$ 1.479.000,00) e contratação de empresas de engenharia para serviços de drenagem (R$ 1.497.596,04). No entanto, os procedimentos licitatórios não constam no Portal da Transparência da Prefeitura, ressalta a denúncia.
Ao alegar desvio de finalidade, Oliveira disse, com base em consulta ao Portal da Transparência do governo estadual, que o Palácio Senador Hélio Campos não transferiu, nos últimos três anos, recursos aos cofres públicos municipais por conta das fortes chuvas, mas apenas investiu recursos em vicinais, administrados pela própria gestão estadual, exceto neste ano eleitoral, quando foram transferidos R$ 70 milhões de reais a 12 cidades aliadas de Antonio Denarium (Progressistas), governador candidato à reeleição, evidenciando que a transferência “visou proporcionar vantagens” a Denarium no pleito, sem relação com o enfrentamento aos danos causados pelas chuvas.
A Folha procurou o prefeito de Normandia, Wenston Raposo (PSD), e ainda não foi respondida. Na sexta, a reportagem enviou um e-mail à assessoria da campanha de Denarium, mas não obteve resposta até a publicação deste texto.
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Nota completa da Prefeitura
“A Prefeitura Municipal de Normandia, vem por meio desta nota repudiar a denúncia apresentada pelo advogado Jorge Mario Peixoto de Oliveira ao Tribunal de Contas do Estado de Roraima acerca da utilização do recurso emergencial transferido Ao Município de Normandia para mitigar e amenizar os efeitos dos desastres ocorridos no período de chuvas Intensas no Estado de Roraima.
Em sua denuncia leviana, a Prefeitura Municipal de Normandia vem se manifestar que os processos de contratações emergenciais seguiram todos os ritos legais além de todos os contratos estarem à disposição no Portal da Transparência, desmentindo assim a denuncia realizada por este cidadão, pois além de constarem no Portal da Transparência, os processos já foram encaminhados ao Tribunal de Contas do Estado de Roraima, e inseridos nos sistemas de fiscalização do TCE/RR.
Vale ressaltar que a execução dos serviços contratados emergencialmente vem sendo executado e fiscalizado pelos órgãos de controle, desmentindo o desvio de finalidade ora denunciado do Recurso disponibilizado pelo Governo do Estado para os 12 municípios afetados pelas chuvas intensas que causaram e ainda causam transtornos dantescos aos munícipes de Normandia tais como: rompimento da BR-410 em vários pontos da estrada, alagamentos de estradas ao longo de todo Município, isolamento de comunidades indígenas por excesso de chuva e transbordamento de rios, pontes e bueiras afetadas e rompidas, causando interdição de vias de acesso e estradas.
No entanto, sabendo que por vezes denuncias levianas como esta é realizada com intuito de atrapalhar a gestão e denegrir a imagem do prefeito Drº Raposo, que trabalha diuturnamente para mitigar o sofrimento da população e os transtornos causados pelas chuvas neste inverno rigoroso.
Afirmamos ainda, que a gestão do prefeito Drº Raposo a Frente desta Prefeitura sempre será buscar atender as necessidades do Municipio de Normandia com total responsabilidade com a Administração Pública, pautando pela legalidade, transparencia e honestidade, repudiando assim esta denuncia leviana levada de forma unilateral com intuito de macular a Imagem desta instituição.”
