Saiba como denunciar crimes eleitorais

O eleitor que desejar denunciar possíveis crimes eleitorais neste ano tem ao menos três ferramentas a seu favor. Uma delas é o aplicativo Pardal, criado em 2016 pela Justiça Eleitoral.

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Por meio dele, a população pode denunciar propaganda eleitoral irregular de maneira fácil e confidencial, além de comunicar irregularidades como compra de voto, abuso de poder econômico, uso da máquina pública para fins eleitorais e uso indevido dos meios de Comunicação Social.

Ao identificar uma irregularidade, o cidadão deve tirar uma foto, gravar um vídeo ou áudio e, por meio do aplicativo de celular, enviar as evidências para a Justiça Eleitoral do Estado ou Município que deve fazer a análise da denúncia.

Além de elementos que indiquem a existência do fato noticiado, devem constar o nome e o CPF da pessoa que fez a denúncia.

Todas as denúncias são tratadas como sigilosas pelo sistema, assegurada a confidencialidade da identidade do denunciante.

O Pardal Web, acessado pela internet, é voltado para acompanhamento, estatísticas e orientações. O Pardal Móvel (para smartphones e tablets) é focado no envio das denúncias, que serão classificadas em propaganda eleitoral antecipada, propaganda eleitoral e outras irregularidades.

O aplicativo móvel também traz orientações sobre o que pode e não pode ser feito na campanha durante o período eleitoral. São informações sobre o uso de alto-falantes e amplificadores de som, camisetas, adesivos, material gráfico, vias públicas, comícios e participação de artistas em campanhas, entre outros tópicos.

MPE e PF

Outros dois órgãos disponibilizaram número exclusivo para envio de denúncias:

• Ministério Público Eleitoral – (95) 98416-6132
• Polícia Federal – (95) 3621-4747