A Justiça Eleitoral determinou a retirada de outdoors em apoio ao governador Antonio Denarium, em Caracaraí e Caroebe. Os outdoors têm fotos do candidato ao governo de Roraima pelo PP e dizeres elogiosos que remetem a sua campanha. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (01) pela juíza eleitoral Joana Sarmento de Matos.
A determinação atende a um pedido do MDB – Movimento Democrático Brasileiro de Teresa Surita e Romero Jucá, através de seus advogados Emerson Luis Delgado Gomes e Hanna Dhayna Oliveira Goncalves.
A magistrada analisou o conteúdo da publicidade e o seu potencial de exercer influência eleitoral, sem concluir acerca da responsabilidade pelos outdoors e respectiva punições.
“A Lei das Eleições veda expressamente a propaganda eleitoral realizada por meio de outdoors, (…) Trata-se, portanto, de um meio proscrito de propaganda eleitoral, cuja configuração nesse caso específico, prescinde de pedido expresso de votos no conteúdo da mensagem publicitária divulgada. (…) A estas circunstâncias acrescento que Antonio Oliverio Garcia de Almeida é candidato à reeleição, fato que inevitavelmente, coloca a publicidade objurgada dentro de um contexto eleitoral”.
Para a juíza, o conteúdo da publicidade, aliado ao meio proscrito de divulgação, atraem cautela por parte da justiça eleitoral, por conta do potencial de configurar uma irregularidade eleitoral, influenciando a população e causando desequilíbrio entre os concorrentes.
“Por tais razões, defiro a medida cautelar, para determinar ao governador, que no prazo de 48 horas contados do recebimento da presente intimação, proceda com a retirada da propaganda extemporânea veiculada nos outdoors”
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Em caso de descumprimento, a Justiça fixou multa de R$ 1.500,00 por dia de atraso, e por outdoor.
Propaganda Proscrita
Os outdoors foram colocados logo após a ponte sobre o Rio Branco, em Caracaraí; e na região de Entre Rios, em Caroebe além de no quilometro 500, em Rorainópolis.
No outdoor colocado em Caracaraí e Rorainópolis, a justiça verificou que o conteúdo é voltado ao enaltecimento pessoal do representado e da Deputada Estadual Catarina Guerra, com o destaque à imagem de ambos e a mensagem que são os “responsáveis” ou “autores”, ela ao propor a emenda e o representado pela “liberação da obra” de eletrificação de vilas em Caracaraí.
Em Entre Rios, o outdoor tem um ‘agradecimento’ por obras na localidade, com a fotografia em destaque de Denarium além do Brasão do Estado, e da inscrição “GOVERNO DE RORAIMA” e ainda a frase “UM ESTADO DE OPORTUNIDADES”, o que, segundo a justiça, demonstra o caráter institucional da propaganda efetuada.
