TRE nega representação do Progressistas contra Telmário

Uma representação com pedido de liminar, formulada pelo Partido Progressista PP/RR, alegando divulgação de propaganda eleitoral irregular contra o senador Telmário Mota foi negada pelo Tribunal Regional Eleitoral.

Segundo a denúncia, em 27 de março passado, em entrevista concedida no programa Agenda da Semana, transmitido pela Rádio Folha FM, Telmário teria divulgado “pesquisa eleitoral”. 

O partido argumentou que o parlamentar fez menção a uma pesquisa eleitoral e tentou difundir no eleitor que Telmário estaria à frente dos demais concorrentes em pesquisa eleitoral

O partido usou trecho da fala do senador onde afirma que ” Hiran disputou um mandato comigo e perdeu por 30.000 mil votos quase, como Deputado Federal só entrou porque o sistema permitiu, não conseguiu nem coeficiente, nas pesquisas tá lá embaixo, ele é Deputado Federal e eu que sou insistente? Engraçado isso”

O PP pediu ao Tribunal, a suspensão da entrevista e a retirada do vídeo, com a URL que informa, além da aplicação de multa.

Decisão

Para o juiz Marcelo Lima de Oliveira, o teor dos fatos não está compatível com a denúncia, pois a única referência à pesquisa eleitoral é a fala de Telmário que não traz elementos mínimos necessários de uma pesquisa eleitoral. 

“Não há, por exemplo, menção a qualquer dado ou número, percentual ou absoluto, ao instituto de pesquisa, o período da coleta de dados, a margem de erro, etc. Na verdade, nada além da frase transcrita. A divulgação de pesquisa – mesmo que irregular – exige um mínimo de dados, números ou elementos capazes de gerar a mínima credibilidade ao eleitorado local, acerca da existência desta uma pesquisa, em termos técnicos”, relatou o magistrado.

Para o juiz eleitoral Marcelo Lima, tentar atribuir à expressão “nas pesquisas tá lá em baixo” é elastecer de forma desmedida o limite imposto pela legislação que rege a divulgação de pesquisas.