TRE pede reforço na segurança de 15 municípios durante eleições

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Roraima solicitou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apoio de “forças federais” para atuação nas eleições deste ano.

Na justificativa são apontados problemas com segurança ou dificuldade logística em zonas eleitorais dos municípios.

O Tribunal de Roraima pediu apoio para todos os municípios. A justificativa apresentada está relacionada à insegurança, sobretudo por conta da fronteira. 

O TRE também informou que a necessidade de apoio em todos os municípios dos estados se faz necessário por dificuldades logísticas no transporte de urnas, mesários e presidentes dos pontos de votação.

A solicitação de apoio de forças federais está prevista no Código Eleitoral.

De acordo com a lei, a ajuda da Força Nacional de Segurança (FNS) ou das Forças Armadas “pode ser solicitada pelos juízes eleitorais sempre que for necessário assegurar o direito do eleitorado de exercer a cidadania por meio do voto e escolher representantes com tranquilidade”.

Isso significa que os pedidos feitos até agora podem ser ampliados, a depender da realidade local. O TSE não costuma rejeitar as solicitações.

Decreto

O decreto que autoriza o emprego das Forças Armadas e da FNS para a garantia da votação e da apuração das eleições deste ano foi publicado em 12 de agosto. A possibilidade de requisição do auxílio, de uma maneira geral, está prevista na legislação desde 1965.

O TSE informou que ainda não consolidou as solicitações recebidas até agora. Mas repassou informações sobre pleitos anteriores. De acordo com o tribunal, no primeiro turno das eleições de 2014, 276 municípios foram contemplados com apoio de forças federais. Em 2016 foram 467. Em 2018, 513 localidades receberam o auxílio. E em 2020 esse número chegou a 613.