O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR) extinguiu, por unanimidade, ação contra a chapa de Teresa Surita e Édio Lopes na disputa pelo Governo de Roraima. A acusação era de suposto abuso de poder político e econômico e compra de votos em 2022.
Na representação, o então candidato ao Governo, Rudson Leite (PV), alegou conduta proibida na declaração do prefeito Arthur Henrique (MDB) em oferecer auxílio financeiro da gestão municipal a taxistas, o que beneficiaria a chapa da ex-prefeita. Leite anexou ao processo um vídeo da declaração.
Nos autos, os investigados alegaram nulidade da prova, arrolaram duas testemunhas e pediram a improcedência da ação. O Ministério Público Eleitoral (MPE) defendeu o acolhimento das alegações e pediu a extinção do processo sem a resolução do mérito.
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O MPE sustentou que o denunciante “não se desincumbiu do ônus de demonstrar o caráter inequivocamente público do ato de campanha para fins de captação da gravação ambiental, reiterando tão somente tratar-se de reunião política”. Portanto, “a demonstração do fato encontra-se prejudicada ante a fragilidade da prova produzida, a qual apresenta contornos de vícios irremediáveis”.
A relatora da ação, desembargadora Tânia Vasconcelos, alegou que a prova anexada à denúncia é nula e pediu a improcedência da ação. O plenário concordou com o voto por unanimidade.
