O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) decidiu nesta terça-feira (14), por unanimidade, absolver a ex-deputada estadual Lenir Rodrigues da acusação de ter gastado irregularmente R$ 200 mil em combustíveis nas eleições de 2022.
A Corte Eleitoral analisou a denúncia do Ministério Público Eleitoral (MPE), que concluiu por suposta ilegalidade na aplicação de 30,5% do total de recursos de campanha. A representação especial também apontava falta de comprovação com a contratação de motorista para 44 veículos utilizados durante a campanha e citava a aquisição, de uma vez, 34 mil litros em um único posto.
O procurador do MPE (Ministério Público Eleitoral), Mateus Cavalcanti, reiterou pareceres anteriores e pediu a procedência da ação para declarar a inelegibilidade da ex-parlamentar por oito anos.
O relator do processo, juiz eleitoral Francisco Guimarães, pediu a improcedência da representação e concluiu que “a condenação exige prova robusta e inequívoca dos ilícitos, o que não está demonstrado nos autos”.
Para ele, não há provas de que o dinheiro do combustível foi usado para outras despesas ou mesmo compra de votos. O magistrado disse que grande gasto na campanha com combustível é comum nas eleições, principalmente por deslocamentos para regiões mais distantes e disse que não houve má-fé nesse caso, mas desorganização e descontrole dos abastecimentos.
