O presidente da Câmara Municipal de Boa Vista, vereador Genilson Costa (Solidariedade), promulgou a lei que estabelece o sexo biológico como o único critério para definir gênero em competições esportivas oficiais em Boa Vista.
Na prática, segundo a medida, homens e mulheres trans serão proibidos de participar de competições cujo sexo seja oposto ao de seu nascimento. Além disso, a lei prevê multa, embora não especifique o valor, para a entidade desportiva que descumprir a regra.
A lei também promete anular títulos conquistados por atletas que conquistem premiação e tenham enganado a organização. Mas sem prejuízo para a apuração de responsabilidades.
A legislação ainda prevê o banimento do esporte para atletas transgêneros que descumpram a determinação.
A lei foi proposta pelo vereador Dr. Ilderson (PTB), que justificou a ideia ao lembrar do caso de Tiffany, considerada a primeira jogadora trans do vôlei profissional brasileiro, que gera intenso debate no segmento, desde a década passada.
O parlamentar também é autor da lei que proíbe banheiros unissex em escolas públicas e privadas da capital de Roraima.
