Após uma polêmica com a cobrança de Imposto de Renda sobre o valor dos prêmios recebidos pelos atletas brasileiros medalhistas nas Olímpiadas de 2024, o Governo Federal editou uma Medida Provisória (MP) que isenta a taxação para os campeões Olímpicos e Paralímpicos.
A MP foi assinada nesta quinta-feira, 8, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O texto especifica que a medida começa a valer a partir do dia 24 de julho, dia em que as primeiras competições ocorreram nas Olimpíadas de Paris.
A MP 1.251 foi publicada hoje no Diário Oficial, com assinatura do presidente, do ministro de Esportes André Fufuca e do secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan.
A medida prevê que valores recebidos por atletas em Jogos Olímpicos e Paralímpicos como premiação pela conquista das medalhas, pagos pelo Comitê Olímpico do Brasil (COB) e Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), ficam isentos de tributação do IR.
Receita já havia se posicionado
Nesta quarta-feira, 7, a Receita Federal afirmou, por meio de nota, que não poderia dispensar da cobrança de impostos sobre as premiações pagas aos atletas olímpicos. Para o órgão, os valores devem ser tributados como qualquer outra remuneração de qualquer outro profissional. No comunicado, a Receita informa que só poderia passar a dispensar o pagamento caso houvesse mudança na legislação.
O Comitê Olímpico do Brasil (COB) se posicionou nas redes sociais sobre a nova medida aprovada pelo Governo Federal. Na publicação, o COB celebrou a decisão e reforçou a participação inspiradora dos atletas em Paris e acham justo que os valores dos prêmios cheguem integralmente aos campões olímpicos. Confira a nota na íntegra abaixo.
