O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, sancionou na segunda-feira 08 a Lei Vini Jr. A nova legislação define um protocolo para interromper e encerrar partidas de futebol no estado em casos de racismo e homofobia nas arquibancadas.
A lei homenageia o jogador Vinícius Júnior, que enfrentou um caso na justiça espanhola após ser alvo de ofensas racistas durante uma partida pelo Real Madrid. Os torcedores responsáveis foram condenados, mas a legislação espanhola permite que suas penas sejam anuladas por não representarem risco à sociedade, algo semelhante à jurisprudência brasileira para réus primários.
De autoria da deputada estadual Luciana Genro (PSOL-RS), a lei detalha três níveis de interrupção quando ocorrerem ofensas ou cânticos racistas e homofóbicos durante os jogos de futebol no estado:
- Interrupção do jogo até que a conduta discriminatória cesse;
- Se a conduta se repetir, a partida será interrompida por 10 minutos e os atletas deverão deixar o campo;
- Se as ofensas continuarem, a partida será encerrada.
Em qualquer nível de interrupção, os organizadores da partida devem informar a polícia e anunciar a ocorrência à torcida pelo sistema de som do estádio. Caso as ofensas ocorram entre a abertura do estádio e o início do jogo, o árbitro poderá cancelar a partida.
O projeto, que tramitava desde 2023, foi votado e aprovado em junho deste ano, recebendo 44 votos favoráveis e nenhum contra, e sancionado nesta semana.
