Sede no Brasil e tributação: como será a regulamentação das apostas?

É inegável que as apostas esportivas ocupam um protagonismo na sociedade brasileira em 2023. As melhores casas de apostas estão atuando no país em diversos segmentos: patrocinando clubes, competições e com presença massiva nos canais de mídia, seja na televisão ou na internet. Ainda assim, a prática dessas empresas enfrenta uma série de restrições pela ausência de legislação capaz de ampará-las juridicamente. Mas isso deve mudar em breve.

O Ministério da Fazenda pretende, enfim, apresentar uma Medida Provisória que dê base jurídica e legal para que empresas de apostas esportivas atuem no Brasil de maneira segura e dentro da lei. Em contrapartida, essas empresas terão de pagar impostos e manter uma sede no país. Esses dois termos, acreditam os especialistas, inibirá a atuação de empresas suspeitas.

A informação foi divulgada nesta terça-feira pelo portal UOL. De acordo com o site, a Medida Provisória proposta pelo ministro Fernando Haddad está sendo desenhada com regras que dêem mais transparência ao setor.  O texto vai prever que qualquer site que não esteja credenciado no Brasil que receber apostas de IPs (endereços eletrônico) do Brasil estará realizando uma atividade ilegal, diz a notícia.

Sites de apostas esportivas estão entre os principais patrocinadores do país atualmente. Clubes como Cruzeiro, Flamengo e São Paulo ostentam em seus uniformes o nome de empresas do segmento. Além disso, essas companhias também aparecem em propagandas de TV e nos intervalos das transmissões esportivas.

Ainda de acordo com o texto da MP antecipada pelo UOL, empresas que não estiverem em conformidade com a lei serão impedidas de patrocinar clubes ou realizar ações publicitárias.

A taxação das empresas é mais um ponto da proposta, mas este termo ainda está sendo discutido dentro da equipe econômica do governo. Esse alinhamento precisa ser feito também com a Receita Federal. Além disso, há o temor de que a tributação possa afugentar investidores estrangeiros.

Possíveis fraudes e casos de manipulação também estão sendo estudados pelo Ministério da Fazenda, que está em diálogo constante com a CBF (Confederação Brasileira de Futebol) e o COB (Comitê Olímpico Brasileiro) para identificar quais são os pontos de atenção.

Além da Medida Provisória, o Ministério da Fazenda também estuda a publicação de uma série de portarias para explicar pontos mais específicos da proposta. Estão nessa seara como será a feita a regulamentação das empresas, qual o passo a passo que ela precisa fazer para se regularizar e outra para tratar sobre manipulação de apostas, por exemplo.