O acordo de doação da Gleba Cauamé foi oficialmente formalizado nesta segunda-feira (25), entre a Diocese de Roraima e a Prefeitura de Boa Vista, durante a abertura da 2ª Semana Nacional de Regularização Fundiária, na sede do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR). A doação permite a regularização de cerca de 1.100 imóveis nos bairros Cambará, Aracelis e Nova Canaã.
Com uma área de 200 hectares, a Gleba Cauamé estava sob a posse da Diocese, mas não era administrada diretamente pela instituição há décadas. Com o repasse da área, negociado com mediação do TJ, a Prefeitura pode avançar com a emissão de títulos definitivos aos donos dos imóveis.
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“Essa iniciativa garante que todas essas famílias tenham acesso ao documento que assegura a posse de fato e de direito sobre seus imóveis, sejam eles residenciais ou comerciais. Com o documento em mãos, os proprietários poderão buscar crédito em instituições financeiras para melhorar suas residências ou investir em negócios, além de garantir a hereditariedade dos imóveis”, explicou o prefeito, Arthur Henrique.
O acordo foi anunciado pela primeira vez por Arthur, durante entrevista ao Agenda da Semana. Para Dom Evaristo Pascoal Spengler, bispo da Diocese de Roraima, a doação é um reflexo do compromisso da Igreja com a promoção de direitos fundamentais, como a moradia digna. “Este é um gesto de justiça social que visa garantir o acesso à terra e à moradia, como defende o Papa Francisco”, disse.
Próximos passos
Conforme a Prefeitura, agora o processo será de recadastramento das famílias, com a medição dos lotes e a verificação de possíveis subdivisões. O que permite aumento no número de imóveis beneficiados de acordo com levantamento.
“É fundamental que os moradores dessas áreas procurem a Emhur (Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional) ou aguardem a visita da equipe, que realizará o levantamento diretamente em suas casas”, orientou o prefeito.
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