Agricultores familiares inscritos no Plano Municipal de Desenvolvimento do Agronegócio (PMDA) podem de renegociar suas dívidas junto ao município. O anúncio foi feito pelo prefeito Arthur Henrique como uma medida de apoio aos agricultores que enfrentaram prejuízos, especialmente na produção de milho, devido aos efeitos do fenômeno El Niño.
A inclusão do PMDA no Refis 2023 oferece vantagens significativas, permitindo que produtores inadimplentes renegociem suas dívidas sem juros e multas, além de garantir acesso ao PMDA 2024. O prefeito Arthur Henrique destacou a importância dessas medidas para fortalecer a produção agrícola no próximo ano.
“Nos reunimos e falamos sobre o planejamento para 2024 e anunciamos novos incentivos, com a inclusão do PMDA no Refis e novos investimentos, que vão fortalecer ainda mais a produção. Temos o maquinário e os insumos já garantidos para o plantio, principalmente de milho, e estou confiante de que 2024 será um ano ainda mais produtivo para a agricultura de Boa Vista”, afirmou o prefeito.
Para obter desconto de até 75% no PMDA 2023 e facilitar o pagamento, os agricultores devem procurar a Secretaria Municipal de Agricultura e Assuntos Indígenas (SMAAI) a partir de 18/12 para imprimir um novo Documento de Arrecadação Municipal (DAM). O secretário Guilherme Adjuto ressaltou que essa medida visa facilitar as negociações para os agricultores familiares.
“A renegociação com o Refis traz a segurança do acerto dos débitos, aumentando o número de famílias com acesso ao programa e incrementando ainda mais a produção agrícola em 2024, oportunidade única para que os agricultores possam aderir novamente ao PMDA”, destacou Adjuto.
Negociações do REFIS para Agricultores do PMDA
O programa oferece descontos que variam de 70% a 100% sobre encargos moratórios (juros e multas) de dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2022. O pagamento à vista pode ser feito pelo site da prefeitura, utilizando o Sistema de Auto Atendimento Tributário (SAATRI). Para parcelamento, os agricultores podem abrir um processo online pelo Portal do Cidadão ou dirigir-se à Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças (SEPF), localizada na rua Coronel Pinto, nº 188, Centro.
Os descontos obedecem aos seguintes critérios:
- 100% para pagamento à vista (dividido em até 4 parcelas);
- 90% para pagamento parcelado de 5 a 12 parcelas;
- 80% para pagamento parcelado de 13 a 24 parcelas;
- 70% para pagamento parcelado de 25 a 60 parcelas.
É importante destacar que a adesão ao parcelamento exige o pagamento de pelo menos 5% da dívida no ato da assinatura do Termo de Confissão de Dívida.
Novidades
Neste REFIS, a quantidade de parcelas foi ampliada de 48 para 60 vezes. A opção de pagamento à vista, com 100% de redução sobre juros e multas em até quatro parcelas, é inédita. A escala de desconto também foi ajustada para 100%, 90%, 80%, e 70%, dependendo da negociação. Além disso, a Procuradoria-Geral do Município está autorizada a utilizar os termos do REFIS para negociar créditos em situação judicial.
