A Assembleia Legislativa de Roraima manteve, nesta terça-feira (13), o veto do governador Antonio Denarium (Progressistas) ao projeto que estabelecia a prevenção ao abandono e à evasão escolar. Com isso, a proposta do ex-deputado Evangelista Siqueira (PT) foi arquivada.
Denarium, ao vetar a proposta, alegou inconstitucionalidade, embora tenha reconhecido a importância da iniciativa. Mas ele disse que ela extrapola os limites da iniciativa parlamentar. “As disposições afetam atribuições e encargos dos órgãos da administração pública, ferindo com isso, o princípio da independência dos Poderes”.
Das 12 diretrizes propostas por Siqueira, estavam:
- Promoção de visitas às famílias de alunos faltosos, e de palestras e rodas de conversa sobre o combate ao assédio moral ou bullying;
- Programas e ações que visem o desenvolvimento de competências intelectuais e socioemocionais do aluno durante todo ano letivo;
- Incentivo à expansão do número de escolas em tempo integral.
O PL também previa a proximidade da família do aluno de suas atividades escolares, de seus planos futuros e de seu ambiente estudantil, e o incentivo à reflexão sobre o autoconhecimento e as aspirações dos alunos para o futuro, e as possibilidades acadêmicas e profissionais, após a conclusão do ensino básico.
Quando apresentou a proposta em fevereiro de 2022, Evangelista Siqueira citava o contexto da pandemia da Covid-19. “Como tentativa de evitar piores prejuízos, se inovou no ensino à distância, bem como o sistema híbrido, contudo, muitos alunos e pais ainda enfrentam o desafio de romper com o medo, podendo ser um motivo amplificador para evasão escolar”.
