O Carnaval é sinônimo de festa, mas a folia precisa ser segura para todos! Por isso, a Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), por meio do Centro Humanitário de Apoio à Mulher (Chame) e do Programa de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania (PDDHC), intensifica ações de combate à importunação sexual e outras formas de violência, garantindo mais segurança às mulheres.
Durante os dias de festa em Boa Vista, o Chame estará nas ruas com a campanha “Não é Não”, levando informações sobre direitos femininos, canais de denúncia e proteção contra assédio. O crime de importunação sexual inclui beijos forçados, toques indesejados ou qualquer contato sem consentimento – e isso precisa acabar!
A diretora do Chame, Hannah Monteiro, reforça que o assédio é uma realidade que se agrava no Carnaval e, por isso, a rede de apoio será intensificada. “As mulheres enfrentam esse problema todos os dias, e no Carnaval isso só aumenta. Por isso, estamos reforçando a rede de proteção e mostrando que não estão sozinhas”, afirmou.
Parceria que protege
Para ampliar o suporte, a ação conta com parceria da Secretaria Especial da Mulher e da Polícia Militar, garantindo uma rede de acolhimento e segurança ainda mais forte.
A diretora do PDDHC, Socorro Santos, também alerta para os cuidados com crianças, mulheres e pessoas em situação de vulnerabilidade. “O Carnaval é um momento de alegria, mas exige atenção redobrada. Nossa campanha reforça a mensagem: ‘Pule, brinque e cuide de quem está ao seu lado’”, explicou.
Entre as orientações, destaca-se a identificação de crianças com plaquinhas contendo nome, endereço e telefone dos responsáveis para evitar desaparecimentos. “Muitos pais perdem os filhos nas festas e só percebem quando o efeito do álcool passa. É essencial ter alguém de confiança para cuidar dos pequenos”, reforçou Santos.
Além disso, as mulheres devem evitar aceitar bebidas de estranhos e sempre cuidar do próprio copo. “Infelizmente, há casos de substâncias entorpecentes colocadas em bebidas. Um simples descuido pode trazer graves consequências”, alertou.
Direito de se divertir com segurança
A Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) reforça que a importunação sexual é um dos principais crimes cometidos durante o Carnaval. A delegada Verlânia Silva de Assis lembra que a liberdade das mulheres não deve ser confundida com consentimento.
“A dança, o clima de festa e a proximidade não significam que qualquer um pode tocar ou assediar. Quando uma mulher diz não, é não!”, frisou.
Leis que protegem as mulheres
A ALE-RR tem avançado na criação de leis estaduais para fortalecer a segurança feminina. Algumas delas incluem:
✅ Lei 487/2005 – Notificação obrigatória de violência contra a mulher
✅ Lei 1.054/2016 – Distribuição do Botão do Pânico para vítimas
✅ Lei 1.369/2019 – Bares e casas noturnas devem auxiliar mulheres em risco
✅ Lei 1.317/2019 – Segurança feminina no transporte coletivo
✅ Lei 1.511/2021 – Código Sinal Vermelho contra violência doméstica
✅ Lei 1.546/2021 – Hospitais são obrigados a notificar casos suspeitos
✅ Lei 1.721/2022 – Atendimento prioritário para vítimas nas delegacias
✅ Lei 1.993/2024 – Campanhas contra assédio em eventos financiados pelo governo
✅ Lei 2.038/2024 – Hotéis e motéis devem adotar medidas de auxílio às mulheres
Para acessar essas e outras leis, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo da ALE-RR: https://sapl.al.rr.leg.br/.
Denuncie! 🚨
📞 Disque 100 ou 180 (violência contra a mulher)
📞 Disque 190 (Polícia Militar)
📞 Deam – Atendimento na Casa da Mulher Brasileira, no bairro São Vicente
A folia precisa ser segura para todas! Se presenciar qualquer situação de assédio ou violência, denuncie!
