O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) convocou 184 assentados de 27 áreas de reforma agrária em Roraima para regularizarem suas pendências financeiras referentes ao Crédito Instalação. Os beneficiários têm 30 dias para resolver a inadimplência ou apresentar defesa escrita, a partir do dia 31 de julho, quando os editais de notificação foram publicados no Diário Oficial da União.
Os assentamentos abrangidos pela convocação estão situados nos municípios de Alto Alegre, Amajari, Boa Vista, Cantá, Caracaraí, Iracema, Mucajaí, Rorainópolis e São João da Baliza.
No Edital de Notificação nº 1/2024, estão listados 21 beneficiários de seis áreas de reforma agrária: Jatobá e Novo Paraíso (em Caracaraí); Samaúma e Vila Nova (Mucajaí); além de Seringueira e Tatajuba (Cantá).
O Edital de Notificação nº 2/2024 inclui 30 nomes, referentes aos assentamentos Paredão (Alto Alegre) e Samaúma (Mucajaí).
O maior número de convocados está no Edital de Notificação nº 3/2024, que relaciona 67 beneficiários de 16 áreas de reforma agrária. Boa parte desses assentamentos está localizada em Caracaraí: Caferana, Castanheira, Caxias, Cupiúba, Rio Dias, RR-170 e Serra Dourada. Os demais citados pertencem aos projetos Integração (Rorainópolis); Japão, Maranhão e Massaranduba (Iracema); Pau Brasil, Pau Rainha e União (Cantá); São Luizão (São João da Baliza) e Tepequém (Amajari).
O Edital de Notificação nº 4/2024 elenca 11 beneficiários com parcelas em aberto, sendo cinco no assentamento Equador (Rorainópolis), cinco no projeto Caxias (Caracaraí) e um no Ladeirão (Rorainópolis).
Já o Edital de Notificação nº 5/2024 alerta 55 pessoas sobre a necessidade de quitação dos débitos. Os convocados são dos assentamentos Nova Amazônia e Nova Amazônia I, ambos em Boa Vista.
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Todos os documentos podem ser consultados no portal do Incra.
Passos para quitação das dívidas
O pagamento das prestações do Crédito Instalação deve ser realizado por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU). Essa guia pode ser obtida na Sala da Cidadania ou na Divisão Operacional da Superintendência do Incra em Roraima, localizada na Rua Antônio Raposo Tavares de Melo, nº 40, Bairro Calungá, Boa Vista-RR, CEP 69.306-190.
Alternativamente, a GRU pode ser obtida na Unidade Avançada do Incra em Rorainópolis, situada na BR-174, Centro, S/N, CEP 69.373-000, ou pelo site do instituto: https://saladacidadania.incra.gov.br/.
Os beneficiários que não quitarem os valores devidos ou não apresentarem justificativa dentro do prazo especificado terão seus débitos inscritos em dívida ativa, com implicações tanto administrativas quanto judiciais.
Entre as possíveis medidas estão a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução judicial, o registro no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) e a proibição de concessão de outras modalidades do Crédito Instalação. Em casos mais extremos, o assentado pode ser desligado do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).
Se o pagamento já tiver sido efetuado, o comprovante deve ser encaminhado ao Incra no prazo de 30 dias.
