“Não sabíamos quais documentos precisávamos para nos regularizar, e o pessoal do CAM [Centro de Apoio aos Municípios] nos ajudou, trouxe informações para que conseguíssemos finalizar esse processo. Foi de bom proveito e somos gratos por isso. A ideia agora é conseguir o que antes não era possível. Precisamos comprar um trator e caminhão para dar suporte na escoação dos nossos produtos”.
A declaração é do agricultor familiar Derivan Simplicio de Paula, também presidente da Associação dos Produtores Rurais de Banana do Travessão da Vicinal 35, em São João da Baliza, região Sul de Roraima. Ele se refere à assessoria técnica oferecida gratuitamente pelo CAM, programa da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), às associações que precisavam se regularizar junto aos órgãos fiscalizadores.
O trabalho foi desenvolvido com 35 entidades, tendo Cantá e Bonfim sido os municípios mais beneficiados devido à proximidade com Boa Vista e ao grande número de associações. Parte delas não sabia da necessidade de apresentar documentos à Receita Federal para evitar constar como “inapta” no sistema da instituição e não conseguir avançar na regularização. A partir da atuação do CAM, as organizações concluíram esse processo e podem avançar, por exemplo, na busca por linhas de créditos em bancos.
“Nossa associação atende dois municípios, Caroebe e São João da Baliza. Temos hoje 27 sócios e, graças a Deus, está andando. Estamos animados a partir dessa regularização para conseguir avançar em alguns projetos. Nosso carro-chefe é a banana, produzimos 15 toneladas, mas também macaxeira, melancia, milho e temos plantação de cítricos”, complementou Derivan, ao acrescentar que a organização recebe suporte técnico do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas em Roraima (Sebrae-RR).
Apoio técnico
O Centro de Apoio aos Municípios foi reestruturado no ano de 2021 e está vinculado à Superintendência de Programas Especiais. Tem como missão assessorar os Poderes Executivos e Legislativos municipais e entidades que necessitam de auxílio técnico e legislativo. O Centro realiza visitas técnicas e oferta cursos, seminários e outras capacitações àqueles que assim desejarem.
Para o presidente do Poder Legislativo, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), o objetivo do parlamento é auxiliar na melhor prestação dos serviços públicos. Por isso, as atividades desenvolvidas pelo CAM são primordiais para as prefeituras, câmaras e outras organizações.
“São orientações legislativas que ajudam na construção de projetos e iniciativas que visam contribuir para o bem-estar da população. É importante estendermos para além da Assembleia Legislativa o conhecimento técnico que desburocratiza trâmites, indica os melhores meios para tirar do papel um planejamento e transforma a vida das pessoas. Essa é a função desta Casa, sendo feito com muita responsabilidade”, enfatizou Sampaio.
A presidente do CAM, deputada Aurelina Medeiros (Progressistas), lembrou que o setor já entregou os planos de saneamento básico, de resíduos sólidos e imagens em alta resolução georreferenciadas para 14 municípios do Estado, fez visitas para discutir a lei de licitações, se reuniu com organizações para regularizar algumas localidades, como o Jardim das Copaíbas, e agora se debruça para assessorar na regularização fundiária de terras.
“O CAM tem desenvolvido um trabalho importante na capital e no interior de Roraima, prestando o suporte necessário aos municípios, às associações e a todos aqueles que precisam de uma assessoria técnica. No caso do processo de regularização das associações, foi primordial para que elas não estejam inaptas junto aos órgãos fiscalizadores, e para que possam usufruir dos benefícios previstos em lei, como financiamentos e redução de impostos”, reforçou Aurelina Medeiros.
Sobre o Centro
Para os interessados em conhecer o acervo físico com mapas e dados dos municípios roraimenses ou solicitar apoio com associativismo, o atendimento no CAM ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h, na Avenida Surumu, 1719, bairro São Vicente, zona Sul de Boa Vista. O contato pode ser feito ainda pelo número (95) 98402-2618. Saiba mais acessando o site do Poder Legislativo.
