Na manhã desta quinta-feira (9), o Ministério Público de Roraima (MPRR) deu início a uma nova iniciativa visando aprimorar a acessibilidade em seus procedimentos judiciais. A audiência inaugural, marcada por esta novidade, contou com a presença de um tradutor da língua espanhola.
Além do espanhol, o serviço de tradução simultânea também está disponível para a língua inglesa e para três dialetos indígenas: Wapichana, Wai Wai e Taurepang. O promotor de Justiça, Silvio Abadde, enfatizou a importância dessa iniciativa ao explicar que aproximadamente 14% das audiências realizadas pelo órgão envolvem partes de origem estrangeira, sendo a maioria composta por venezuelanos. Segundo Abadde, o objetivo é garantir que todos os envolvidos possam se expressar livremente em sua língua materna, promovendo assim a igualdade de condições no acesso à justiça.
“A despeito de muitos estarem morando há alguns anos aqui e até falarem português, você permitir que a pessoa se expresse em sua língua nativa facilita a comunicação de maneira plena. Não basta garantir os direitos de maneira formal, deve-se garantir de maneira material. Houve uma fluência maior na exposição das ideias e compreensão das obrigações a serem assumidas (…) As pessoas saem com a digndidade preservada, o que é o nosso maior objetivo”
Silvio Abbade, promotor de Justiça
Acordos de não persecução penal
Uma recente alteração na legislação possibilitou que procedimentos antes realizados exclusivamente pelo Poder Judiciário fossem conduzidos também pelo Ministério Público: a realização de acordos para autores de crimes sem violência, que não possuam antecedentes criminais. Nesses casos, os envolvidos também têm direito à tradução, facilitando assim o entendimento das condições estabelecidas, que podem incluir medidas como prestação de serviço comunitário ou pagamento de cestas básicas.
