As famosas ‘comprinhas online’, produtos internacionais comprados na internet pelos brasileiros, podem ter mudanças na legislação de taxação. Nesta terça-feira, 28, a Câmara aprovou taxas de 20% nas compras de até U$50.
O texto vai para votação em Senado. Na atual legislação as compras nesse valor, que é cerca de R$255, são isentas de impostos de importação.
A medida é parte do Projeto de Lei 914/2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), destinado ao desenvolvimento de tecnologias para a produção de veículos que emitam menos gases de efeito estufa.
Para compras de até U$ 3mil, o imposto será de 60%, com desconto de U$20 do tributo a pagar.
Programa Mover
O Programa Mover é destinado ao setor automotivo, com o objetivo de ampliar a descarbonização da frota e estimular a produção de novas tecnologias, seja para carros de passeio, ônibus e caminhões. Por meio dele, as montadoras instaladas no país prometem cmpletar um cliclo de R$ 117 bilhões em investimentos válidos entre os anos de 2021 e 2030.
As montadoras irão receber R$ 19,3 bilhões de incentivo até 2028.
Uma Medida Provisória que aprova a regulamentação do projeto já está em vigor. Mas o Projeto de Lei que institui o Program ainda está sendo apreciado na Câmara. Os parlamentares irão decidir qual a melhor maneira de encaminhar a matéria.
