Conselheira diz que falta gestão para combater crise de covid-19

A conselheira Cilene Lago Salomão, presidente do Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCERR), foi entrevistada no programa Agenda da Semana neste domingo (24). Ela criticou a falta de gestão por parte do governo do estado para combater a crise do coronavírus.

“A situação dos municípios do interior é alarmante, falta gestão, nossa equipe já se reuniu com o Governo do Estado e relatamos como está a situação de saúde do nosso estado. Na minha opinião falta uma equipe técnica para enfrentar a covid”, disse Cilene.

Segundo ela, foi instalado o teletrabalho e as medidas de isolamento para que o TCE continue atuando como órgão fiscalizador. “Nós estamos a campo e esperamos resultado por parte da administração pública, porém não é um enfrentamento exclusivo do Estado de Roraima, porque outros estados estão na mesma situação”, relatou a conselheira.

Cilene também criticou a falta de transparências dos gastos públicos. “Os contratos diretos sem licitação adotados pelo Governo do Estado e das prefeituras precisam ser transparentes. Existe uma recomendação para isso, porém não há uma resposta. Nós colocamos o Tribunal de Contas à disposição para o portal de transparência, que não é alimentado com as informações”, revelou.

OUTRO LADO –

O Governo de Roraima, por meio da Sesau (Secretaria de Saúde), informa que, desde o início de fevereiro, ainda antes do surgimento dos primeiros casos suspeitos de Covid-19 no Brasil, iniciou planejamento com medidas estratégicas para garantir assistência à população.

A gestão não tem medido esforços para fortalecer o trabalho de combate à doença, adotando as medidas necessárias para atender a população de maneira adequada, o que inclui a reorganização do fluxo nas unidades hospitalares; aquisição de equipamentos de proteção individual; contratação de novos profissionais de saúde; bem como o monitoramento diário dos registros da doença; para que todos os ajustes necessários sejam providenciados, a fim de mitigar essa problemática em Roraima.

Uma das primeiras medidas adotadas foi a definição da unidade de referência para o tratamento de pacientes com sintomas e/ou acometidos pela COVID-19, o HGR (Hospital Geral de Roraima). Além disso, ainda em fevereiro, foi instalado o Centro de Operações Emergenciais e foram oferecidas capacitações para profissionais de saúde que atuam nos 15 municípios do Estado.

Com apoio de profissionais do Lacen (Laboratório Central), foram feitos treinamentos para técnicos de todos os municípios sobre normas laboratoriais para coleta, armazenando, transporte de amostras biológicas e fluxo laboratorial para casos suspeitos de COVID-19.

Barreiras sanitárias foram instaladas no aeroporto, na rodoviária, nos municípios fronteiriços com outros países, e na divisa com o Amazonas. Medida eficaz no monitoramento da situação, anterior ao período de contágio comunitário.

Constatado o crescimento do número de casos, foi realizada ampliação do número de leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) e de Enfermaria, exclusivos para o atendimento de pessoas com COVID-19, no HGR. Na Maternidade, foi criado um bloco de isolamento respiratório, com 29 leitos, para atendimento dos casos suspeitos de infecção pelo vírus.

O Estado comprou respiradores, mantém constante aquisição de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual). Na quinta-feira, chegou uma carga com 15 toneladas de material. Já neste domingo, o Governo recebeu, por meio de doação, mais 6,7 toneladas de EPIs. Todo este material é enviado, conforme necessidade, para as unidades de saúde da capital e do interior.

Para reforçar as equipes que estão na linha de frente do combate à COVID-19, o Governo realizou processo seletivo para contratação de 800 profissionais de saúde, sendo 600 médicos e 200 fisioterapeutas. Além disso, fez, neste fim de semana, a quarta chamada para contratação direta de 363 trabalhadores da área de saúde, incluindo bioquímico, enfermeiro, farmacêutico, técnicos de radiologia, de enfermagem e de laboratório. Todos serão contratados para atuar nas unidades hospitalares estaduais.

Somado a isso, o Estado firmou parceria com o governo federal, por meio da assinatura de Termo de Cooperação Técnica entre o Governo de Roraima e o Comitê Federal de Assistência Emergencial, que assegura a garantia legal para a gestão iniciar o trabalho de mitigação das consequências da pandemia causada pela COVID-19.

O documento assinado pelo governador Antonio Denarium e pelo ministro-chefe da Casa Civil, general Walter Souza Braga Netto, permite que o Governo de Roraima, por meio da Sesau, e o Exército Brasileiro, por intermédio da APC (Área de Proteção e Cuidados) da Operação Acolhida, possam trocar patrimônio, receber apoio mútuo, logístico e aporte para fortalecer o combate à pandemia em Roraima.

Esta parceria garantirá o funcionamento da APC, para a qual serão repassados inicialmente 20 ventiladores mecânicos. Também será feito o contrato na modalidade dispensa de licitação, para chamamento público de fornecedores de insumos, medicamentos e material médico-hospitalar. A Sesau está trabalhando incansavelmente para concluir todas as fases desse processo, até o final desse mês de maio, e ajudar a colocar a APC para funcionar o quanto antes. O objetivo é fortalecer o enfrentamento do Coronavírus e salvar o maior número de vidas possível.                                                                                                   

O Governo informa ainda que um dos compromissos da nova gestão é dar transparência e celeridade aos processos tramitados na Sesau. Nesse sentido, uma das primeiras medidas adotadas foi a determinação da implantação do SEI (Sistema Eletrônico de Informações), em que os Órgãos de controle, bem como a sociedade podem acompanhar os processos em andamento, em conformidade com os procedimentos legais, atendendo aos princípios da Administração Pública.

Outra providência do Governo do Estado foi a transferência provisória dos procedimentos de desenvolvimento das aplicações e atualizações de sistemas do portal da transparência, relativos ao COVID-19, do CETIF, para a Controladoria Geral do Estado, cujos resultados já podem ser observados no site da transparência do Estado de Roraima, disponível em: http://www.transparencia.rr.gov.br/index.php/roraima-contra-o-coronavirus.

Com as primeiras medidas tomadas, os reflexos já estão sendo positivos, uma vez que consta na avaliação da Open Knowlledge Brasil (OKBR), – Rede pelo Conhecimento Livre https://transparenciacovid19.ok.org.br/, o Estado em 13º posição no Ranking da transparência COVID-19.