A 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro decidiu tornar sem efeito a 170ª assembleia geral extraordinária da Eletrobras, ocorrida em fevereiro deste ano, que decidiu pela venda das distribuidora de energia elétrica da estatal.
Conforme decisão da juíza Raquel de Oliveira Maciel, as partes devem se abster de dar prosseguimento ao processo de privatização ou liquidação das distribuidoras e apresentar estudo sobre o impacto da privatização nos contratos de trabalho e nos direitos adquiridos por seus empregados, sob pena de pagamento de R$1 milhão.
Das seis distribuidoras da Eletrobras, quatro já foram leiloadas, sendo a primeira no Piauí. Em Roraima, a Oliveira Energia foi a arrematante. Atualmente, o processo está em fase de transição.
Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas de Roraima (Stiu-RR), Gissélio Cunha, a suspensão é positiva, tendo em vista as várias ações realizadas para barrar o processo de privatização.
“Privatizar é penalizar o Estado de Roraima. Um exemplo disso foi o aumento de tarifa, realizado recentemente. Falta vontade política para resolver o problema do Estado ser o único isolado do país”, disse.
Por outro lado, ele também acredita que a suspensão é um “suspiro”, uma vez que o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL) já mencionou ter interesse em privatizar quase todas as estatais. “Uma solução seria manter a empresa pública, que visa o equilíbrio econômico financeiro. Enquanto isso não acontece, o Stiu se encontra e se mantém à frente na luta contra a privatização”, concluiu.
A decisão vem após a Eletrobras ter realizado a venda de quatro de suas distribuidoras. Restam para ser privatizadas as unidades de Amazonas, cujo leilão está previsto para o dia 27 deste mês, e a de Alagoas.
