Denúncia aponta conduta inadequada e suposta agressão de agentes do Detran contra motociclista

Uma ocorrência registrada em janeiro deste ano virou denúncia no Ministério Público do Trabalho em Roraima (MPT) e ao Ministério Público do Estado (MPRR) por suposta conduta inadequada de quatro agentes do Departamento Estadual de Trânsito de Roraima (Detran-RR) contra um motociclista. Em vídeo gravado pela Body Cam (câmera corporal) de um dos envolvidos, é possível ver um dos trabalhadores agredir o condutor com um chute estilo ‘voadora’.

O relato obtido pela Folha é que o caso ocorreu no início do ano, onde um condutor de uma motocicleta acompanhado da namorada na garupa teria escapado de uma abordagem de fiscalização do Detran e teria sido agredido com chutes por agentes de trânsito e algemado em uma região próxima ao Anel Viário. 

Os agentes alegaram que o condutor estava dirigindo sob influência de álcool, dirigindo ameaçando os demais veículos, que o veículo demonstrou manobra perigosa mediante arrancada brusca e que o condutor desobedeceu ordem de parada. 

Entenda o lado dos agentes

Conforme a denúncia, os agentes do Detran alegam que um deles agiu para tentar impedir a fuga do condutor acertando o assento da motocicleta e que a atitude foi tomada com cautela para não atingir o condutor, apenas o veículo. Ainda, que o condutor ao cair teria pego areia para tentar jogar no rosto do agente.

Que o condutor ofereceu risco à integridade de todos, motivo pelo qual foi feito uso das algemas e que os danos na motocicleta já estavam lá antes da ação. Por fim, que o motociclista teria agido com imprudência e que toda a condução da ocorrência tinha por objetivo garantir a segurança do mesmo e dos demais, considerando que o cidadão estava embriagado conforme demonstrado no etilômetro.

Entenda o lado do condutor

Segundo a denúncia, o condutor alega que foi agredido e algemado após desobedecer ordem de parada. Que um dos agente fechou e derrubou sua moto, onde estava com a namorada na garupa e que a mesma teve escoriações na perna.

Que um agente teria o enforcado e o agredido com ‘pisões’. O motociclista relatou que estava sem ar e precisou bater no cotovelo do agente para que parasse. Ainda, que foi xingado, que iria ser fichado e levado ao 5º DP e que iriam assinar multas em mais de R$10 mil na moto. Acrescentou ainda, que não houve avarias na motocicleta e que os danos já estavam lá antes da ocorrência.

Denúncia alega possível sobrecarga de agentes de trânsito

No entanto, a denúncia aponta que mesmo em casos que o condutor tenha descumprido a lei de trânsito, não há justificativa para abordagem desproporcional e possivelmente abusiva dos agentes de trânsito. O mesmo é válido para condutores que forem parados por funcionários públicos. O Art. 331 do Código Penal Brasileiro prevê que o desacato a funcionário público por meio de palavras, gestos, ameaças e agressão física ou lesão corporal pode render pena de detenção de seis a dois anos ou multa.

Ainda, o relato recebido pela Folha evidencia possível sobrecarga de agentes de trânsito lotados no Detran. A informação é que muitos agentes concursados foram deslocados para atuar no setor administrativo do Departamento, o que reduziu a quantidade de servidores em campo.

“Existem vários agentes de trânsito na área administrativa do Detran. Os administrativos foram diminuídos de competência e carreira para priorizar os agentes. A categoria que está na rua acaba ficando sobrecarregada e aí entra o assédio moral. Claro que não são todos. Mas nós, da sociedade, que pagamos os salários dessas pessoas não podemos admitir. Estão tirando os verdadeiros agentes de trânsito das funções deles, para eles trabalharem meio período”, diz trecho da denúncia.

A FolhaBV entrou em contato com o Governo do Estado sobre o assunto e ainda aguarda retorno. Vale ressaltar, no entanto, que um processo administrativo disciplinar foi instaurado em setembro para apurar os fatos.