Deputado pede informações sobre execução de emendas parlamentares

Bom dia,

EMENDAS 1

Diante as notícias sobre uma possível crise financeira nas contas do estado, tem lógica o pedido de informação protocolado pelo deputado Jorge Everton (União Brasil), encaminhado ao governo pedindo detalhes sobre a execução das emendas parlamentares ao orçamento de 2023. Ele quer documentos probatórios desse andamento, além de saber quais delas tiveram convênios de repasses assinados.

EMENDAS 2

Seria importante que esse quadro detalhado com o cenário do empenho e pagamento de emendas parlamentares, caso seja realmente respondido pelo governo do estado a Assembleia Legislativa, fosse amplamente divulgado até para dar mais transparência à aplicação desses recursos, inclusive com a relação dos beneficiados. Dessa forma, tanto o Executivo quanto o Legislativo dariam uma satisfação pública sobre esses recursos.

AGRONOMIA 1

O curso de Agronomia da Universidade Federal de Roraima (UFRR) completa 30 anos este ano, e sua consolidação foi comentada durante entrevista ao programa Agenda da Semana deste domingo, 17, na Rádio Folha 100.3. O diretor do Centro de Ciências Agrárias, Valdná Melo, e a professora Sandra Kátia, ambos doutores em Agronomia. Eles comentaram os avanços do curso e a programação em torno da comemoração da data.

AGRONOMIA 2

Atualmente, conforme os professores, 200 acadêmicos cursam agronomia na UFRR e estão sendo preparados, como os demais egressos, para atuar em os todos os segmentos da produção, contribuindo para mudar a cara de Roraima do ponto de vista agronômico. Também destacaram o alto nível de empregabilidade dos profissionais e anunciaram a publicação de um e-book sobre os 30 anos da Agronomia na UFRR. Ao longo desses 30 anos a UFRR já formou cerca de 450 profissionais, hoje atuando no mercado local; em outros estados brasileiros; e até no exterior, como nalguns países africanos.

“SECA TERRA”

Durante a entrevista, o prof. Valdiná Melo lembrou que é preciso combater o senso comum de que algumas plantas “secam a terra”, isto é, quando plantadas retiram toda a água do solo, danificando-o. Ele disse que cada planta é uma usina de reciclagem de água extraindo-a do solo, utilizando parte dela, liberando o restante em forma gasosa que irá formar as nuvens, que as devolvem puras sobre forma pura para realimentar o lençol freático.

CONSTITUCIONALIDADE 1

O professor de Direito e juiz federal aposentado Helder Girão Barreto também participou do Agenda da Semana, analisando a constitucionalidade de decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF), a exemplo dos primeiros julgamentos dos atos ocorridos no dia 8 de janeiro passado. Na opinião dele, os magistrados têm usado o argumento da autoridade para sobrepor à lei, conforme o caso. Helder advoga, de graça, na defesa de uma pessoa que está sendo processada pelo STF, por conta do 08.01.

CONSTITUCIONALIDADE 2

Conhecido pela firmeza em seus posicionamentos, Helder Girão entende que, neste sentido, a Constituição Federal escrita tem valido pouco ou quase nada, e contestou vários posicionamentos dos ministros. Para ele, embora apoie e defenda a história da instituição e sua atuação para a democracia brasileira, a atual composição do Supremo é responsável por escrever “o pior momento da história do STF”.

ACÁCIAS

O presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Femarh), Glicério Fernandes, confirmou que a instituição trabalha em explanação para o Ministério Público Federal (MPF) sobre a recomendação de suspensão da emissão de certificados de cotas de reposição por conta supressão vegetal no estado com base no plantio de espécies exóticas, especialmente com Acácia Magiuns, cultivada há décadas em Roraima.

PREJUDICIAL

Se atendida na íntegra a recomendação pode prejudicar toda a agropecuária roraimense, desde os pequenos até os grandes produtores. Glicério, que já compareceu pessoalmente ao MPF, disse ser esperançoso com a possível reavaliação da medida pelo procurador autor do feito. Além de prejudicar a economia rural do estado, a suspensão imediata desses certificados é impraticável até porque faz parte de todo um conjunto de normas já em execução.