O economista Haroldo Amoras acredita que Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que amplia o teto de gastos R$ 145 bilhões para permitir R$ 600 do Bolsa Família a partir de janeiro pode provocar aumentos de impostos, da taxa de juros e da inflação. Amoras foi um dos convidados do programa Agenda da Semana, transmitido nesse domingo, 11, pela Rádio Folha FM.
“Governo nenhum faz milagre por que em economia não existe milagre. O que existe, de um lado da balança, á gestão da receita, que são decorrente da arrecadação de tributos e preços administrativos. Esse é o caminho, historicamente, tecnicamente e politicamente é o caminho de maior consistência. A arrecadação não dá para cumprir a despesa. O que o governo tem que fazer? Ou ele controla a despesa ou aumenta a sua receita”, avalia o economista.
O Senado já havia aprovado em dois turnos, na última quarta-feira, 7, a PEC da Transição, como também é chamada. O texto, que agora segue para a análise da Câmara, prevê a elevação do teto de gastos para que o próximo governo possa manter a parcela de R$ 600 do Bolsa Família (atual Auxílio Brasil) e financiar outros programas sociais a partir de janeiro.
A PEC é a grande aposta do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para cumprir as principais promessas de campanha. O teto de gastos é uma barreira fiscal que proíbe o governo aumentar despesas acima do que foi gasto no ano anterior acrescido da inflação. Apesar disso, para Amoras, os efeitos podem ser ruins para a economia, com aumento de juros, inflação e da carga tributária.
1° Torneio Internacional de Xadrez Rápido será realizado em Roraima
As inscrições podem ser feitas até 25 de novembro pelo valor de R$40,00, ou até dia 29, no valor de R$50,00.
Conselho Regional de Biomedicina visita Roraima e destaca concurso do Hospital Universitário
Os representantes participaram de reuniões com a Empresa Brasileira de Serviços que mencionou a oportunidade deve incluir vagas para biomédicos
“Poderemos ter um aperto na questão tributária, o Haddad [Fernando Haddad, ministro da Fazenda indicado por Lula] já anunciou que a legislação referente a ICMS sobre combustíveis e telefonia vai ser revisada. Então nesse sentido, teremos um aumento de carga tributária e isso sobra para todo mundo”, complementa o economista.
Ilegalidade
Ainda para Amoras, o Congresso Nacional está avaliando as condições da PEC, mas alguns deputados não terão mais mandato a partir de 2023 e estão se valendo da proposta pelo princípio da anterioridade, o que é ilegal.
“Temos um Congresso que foi eleito este ano e essas medidas só vão atingir 2023. A PEC pode valer o estouro do teto no próprio exercício e não se valer do princípio da anterioridade. Isso é cassar o direito tanto dos deputados que foram reeleitos quanto dos que irão assumir o mandato no ano que vem”, finaliza o economista.
