Bom dia,
Claro, nem sempre os políticos cumprem suas promessas de campanha, mas há exceções. Quando assumiu a presidência da República em janeiro de 2019, o então presidente Jair Bolsonaro, hoje filiado ao PL, encontrou um cenário quase generalizado de falência financeira/orçamentário dos estados membros da Federação Brasileira. Apenas três dos 26 estados federativos pagavam seus servidores públicos em dia, nalguns casos, eles deviam 13º Salário e pagavam o salário mensal em conta gotas. Era o caso de Roraima, que apesar do ex-presidente Michel Temer (PMDB) ter transferido mais de R$ 200 milhões para atualizar a Folha de Pagamentos por conta da intervenção federal no governo da ex-governadora Suely Campos.
Pois bem, por influência de seu ministro da Economia, o liberal Paulo Guedes, Jair Bolsonaro disse que dentre outras coisas que o problema brasileiro era de que havia muito Brasília e pouco Brasil. Ele queria dizer que era preciso descentralizar a receita pública no país, causa maior da falência financeira dos estados e municípios. De fato, o governo Bolsonaro descentralizou e transferiu muita grana para essas unidades federativas, inclusive, por conta do combate à pandemia do Covid-19.
O resultado dessa política liberal foi que ao terminar o último governo federal em dezembro de 2022, todos, rigorosamente todos, os estados brasileiros estavam saneados financeiramente, inclusive o de Roraima, com suas contas e pagamento da Folha de Pagamentos em dia. Bastou um semestre de um governo centralizador para que essa conquista escoasse pelo ralo. Estados e municípios, inclusive Roraima, já começam a ter dificuldades para honrar seus compromissos.
EMPRÉSTIMO
Foi publicada em Diário Oficial de ontem uma lei aprovada pela Câmara Municipal de Bonfim, autorizando o prefeito Joner Chagas (Republicanos), a fazer um empréstimo de R$ 10 milhões, junto a Caixa Econômica para asfaltar avenidas e ruas apenas da sede do município. A lei diz que o empréstimo será pago em 9 anos, ou seja, pelas próximas gestões, e tendo como garantia recursos do Fundo de Participação dos Municípios.
MODA
O tema empréstimo parece estar na moda. Depois que o secretário estadual da Fazenda, Manoel Freitas, esteve reunido com deputados da Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle da Assembleia Legislativa, não se fala em outra coisa nos bastidores da política local. Membros do governo do estado teriam mencionado a intenção, sim, de realizar um empréstimo, conforme anunciado cá na Coluna. E o valor, como anunciamos, é de dois bilhões de reais. “É dinheiro para Dedéu”, como diria nosso mestre Afonso Rodrigues.
REPERCUSSÃO
A fala do secretário sobre o comprometimento do orçamento do Estado por conta da queda do Fundo de Participação dos Estados (FPE) rendeu tanto que ontem, dia 14, o governador Antonio Denarium (PP), publicou um anúncio de pagamento do salário dos servidores que já vai acontecer dia 27. Pela publicação, alguém andou divulgando Fake News relacionando a suposta crise financeira com o calendário de pagamento. De qualquer forma, há consistentes boatos de que a administração estadual estourou o limite de gastos com pessoal em relação às Receitas Correntes Líquidas do estado estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
EQUIVOCADA
Segundo a intervenção do deputado federal Marcos Jorge (Republicanos) durante a reunião da Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Estado (ALE) os dados trazidos pelo secretário estadual da Fazenda, Manoel Freitas, sobre a queda nas transferências do FPE e da arrecadação do ICMS parecem, no mínimo, equivocadas. O parlamentar, que já foi secretário estadual de Planejamento e da Fazenda, informou que a redução nalguns meses desses recursos já foram compensadas com aumentos nos meses seguintes.
FISCALIZAÇÃO
Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) protocolada pelo deputado estadual Renato Silva (Podemos), e lida em sessão essa semana, propõe a ampliação do poder de fiscalização no que tange a pedidos de informações de parlamentares estaduais sobre entidades da administração estadual indireta e fundacional, a exemplo do Tribunal de Contas do Estado, Defensoria Pública, Universidade Estadual e da Polícia Civil.
INUSITADO
Seria cômico se não fosse trágico. O Ministério Público de Roraima precisou instaurar um Inquérito Civil para investigar o extravio de processos licitatórios da Câmara Municipal do município de Uiramutã, pasmem, por um vereador. O suposto sumiço teria acontecido entre os anos de 2019 e 2022. Tipo de situação que só acontece em lugares em que os políticos confundem o público com o privado.
CAPINA
A secretaria Municipal de Educação do município do Cantá está investindo mais de R$ 900 mil em recursos próprios na contratação de uma empresa para execução de serviços de capina e poda de árvore de áreas externas das escolas da rede municipal da sede e comunidades indígenas da região. A vencedora da licitação tem sede no vizinho município de Bonfim, e é daquelas com amplo campo de atuação.
ELEIÇÕES
A atual gestão do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, que tem à frente a desembargadora Elaine Bianchi, criou essa semana o Programa Eleições, no intuito de promover projetos e planos de ação ainda mais integrados e organizados, para maximizar a eficiência do processo eleitoral já para o pleito do ano que vem. Ganha toda a sociedade, que terá mais transparência e segurança em todo o processo eleitoral.
