O ex-presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Femarh), Glicério Fernandes, declarou que os recursos resultantes dos contratos para venda de créditos de carbono na região do Baixo Rio Branco iam atender a população ribeirinha de Roraima. A informação foi prestada durante entrevista ao programa Agenda da Semana na Rádio Folha FM 100.3 neste domingo, 22.
Primeiramente, o ex-gestor afirmou que o chamamento público foi convocado em julho de 2023 para credenciar empresas, instituições, universidades e pessoas jurídicas que pudessem trabalhar a temática de impactos ambientais em uma única modalidade, no caso, a comercialização do carbono com autorização do Governo do Estado, por meio da Femarh. Segundo ele, o processo seguiu todo o procedimento de publicidade e legalidade, obedecendo as orientações da lei de contratos e licitações. “Nós realizamos esse chamamento público, observamos as propostas mais atrativas do ponto de vista financeiro e econômico para o Estado”, pontuou.
Glicério declarou ainda que foram feitas audiências para ouvir os ribeirinhos que moram na região e que os recursos recebidos pelo Governo com os contratos iam ajudar a fortalecer as comunidades.
“Os recursos que seriam implementados de forma sistemática seriam diretamente aos programas sociais e aos programas de infraestrutura para esses ribeirinhos. Nesse caso, para estruturar Santa Maria do Boiaçu como um todo. A outra parte do recurso que é para obras estruturantes, principalmente na questão de produção de alimentos, ficaria a cargo do Governo do Estado criar mecanismos para atender o município ou regiões vulneráveis”, defendeu.
Com relação ao parecer negativo da Procuradoria Geral do Estado (PGE), o ex-presidente da Femarh afirmou que na época da sua gestão e da elaboração do contrato, a PGE não “gerou nenhum parecer contrário” para realizar a contratação. Ainda, que não recebeu nenhuma outra avaliação negativa de outros órgãos de fiscalização.
Sobre a sua exoneração do cargo de presidente, Glicério reforçou que as mudanças são naturais no poder público. “Toda mudança de cargo talvez seja para um bem melhor para o Estado. A gente recebe isso com muita tranquilidade. A minha amizade e minha parceria com o governador Antonio Denarium continua, com os nossos secretários e parceiros. Até mesmo para tirar dúvida. Estou disponível para o atual presidente da Femarh em relação a tudo isso, estou à disposição, inclusive para os órgãos de controle”, pontuou.
Glicério nega suposta violência contra ribeirinhos por conta de pesca esportiva
Com relação à suspensão de pesca esportiva no Baixo Rio Branco e suposto favorecimento de empresas do ramo pela Femarh, o ex-gestor ressaltou que somente cerca de 12 companhias que são devidamente licenciadas pela Fundação. “Essas 12 empresas estão devidamente credenciadas por polígonos (extensão de pesca). Qualquer empresa que ultrapassar essa extensão, é passível de multa”, frisou.
O ex-gestor defendeu ainda que nenhum morador da localidade é impedido de fazer a pesca na região. “Nenhum ribeirinho tem seu direito cerceado, de pescar para sobrevivência dele, subsistência dele, até para comercialização. Isso não é impedido pelo órgão de fiscalização do Estado. Isso são falácias”, alertou.
Segundo Glicério, o conflito na região parte de empresas ilegais, que não são licenciadas pela Femarh e que ainda insistem em operar na região. “Inclusive a Polícia Civil e a CIPA (Companhia Independente de Policiamento Ambiental) acompanham. É natural existir esse conflito. Não há violência contra ribeirinhos”, declarou.
Confira a entrevista na íntegra:
