O Projeto de Lei nº 138/2023, que garante a matrícula prioritária para filhos e menores sob guarda de professores e funcionários das escolas da rede pública estadual na unidade de ensino em que seus responsáveis legais trabalham, foi aprovado nesta terça-feira(25), pela Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR). A medida teve 18 votos favoráveis.
De acordo com o autor do PL, o deputado Armando Neto (PL), a iniciativa busca facilitar a vida dos profissionais da educação, permitindo que seus filhos estudem na mesma escola onde eles trabalham. Segundo o texto do projeto, a prioridade na matrícula será dada aos alunos que residem na área de abrangência da escola. As vagas que restarem serão então destinadas aos filhos dos servidores.
“Esse projeto possui grande valor para os profissionais e usuários dos serviços de educação. É uma questão de justiça, tendo em vista que essa matéria não onera em nada o Estado, e sim faz questão de justo equilíbrio e acomodação tanto para os pais ou responsáveis quanto para os estudantes que são o público-alvo”, afirmou o deputado Armando Neto durante a votação.
