Fiscalização será intensificada para impedir garimpo ilegal

Os órgãos de controle deverão intensificar a fiscalização para impedir o trânsito irregular de pessoas nas Terras Indígenas de Roraima. A medida atende à uma solicitação do Ministério Público Federal (MPF-RR), para combater os crimes ambientais nas comunidades.

Em entrevista ao programa Agenda da Semana na Rádio Folha 100.3 FM neste domingo, 21, o procurador da República Alisson Marugal informou que o MPF ajuizou uma ação em 2017 para reativar as bases de proteção etnoambiental da Terra Indígena Yanomami.

“Essas bases foram idealizadas em 2010 pela Fundação Nacional do Índio (Funai). São na verdade postos de fiscalização estratégicos na terra indígena. Foram ativadas duas bases e logo em seguida foram desativadas por questão orçamentária e de segurança. Mas em 2017 o MPF-RR ingressou com uma ação civil pública para reativação das bases”, explica Marugal.

Segundo o procurador, em 2018, o MPF-RR obteve uma sentença favorável e em 2019 ajuizaram pedido de cumprimento da sentença. A partir de então, a Funai reativou uma base no Rio Mucajaí. A instituição também apresentou um cronograma de reativação de outras duas bases de proteção, com previsão para retorno das atividades para ainda este ano ou no começo de 2021.

“As bases tem a função de fiscalização territorial da terra indígena, de modo a impedir a entrada de pessoas estranhas nas comunidades e também coibir atividades legais, especialmente a de garimpo que observamos um crescimento muito rápido nos últimos meses. As bases são de competência da Funai, com auxílio de órgãos da segurança pública e das Forças Armadas”, reforçou Alisson.

GOVERNO FEDERAL – Com relação ao crescimento do garimpo ilegal, o procurador frisou que as bases foram desativadas já no período do governo do ex-presidente Lula da Silva, mas ressaltou que houve um ‘sucateamento’ da Funai também no período do governo do presidente Jair Bolsonaro e até um ‘estímulo’ ao garimpo ilegal.

“Historicamente, as instituições brasileiras não tem o empenho de combater as atividades ilegais por que isso gera um custo muito alto e não gera um dividendo eleitoral muito grande. A avaliação é bastante negativa, falando do Estado Brasileiro em geral”, completou.

ENTENDA – Atendendo a pedido do Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), determinou na última quarta-feira, 17, a imediata adoção de providências para a reativação de Bases de Proteção Etnoambiental (BAPEs) na Terra Indígena Yanomami, no estado de Roraima, como medida de combate aos crimes ambientais e também do avanço da epidemia do novo coronavírus

A região, que registra a presença de povos isolados, é assolada pela ação de mais de 20 mil garimpeiros ilegais, e já alcançou 44 casos confirmados e 3 óbitos decorrentes da doença, afirma o MPF-RR. (P.C.)