O governador Antonio Denarium (Progressistas) sancionou a lei que concede o abono pecuniário de R$ 4 mil para os profissionais educacionais lotados na Secretaria de Educação e Desporto (Seed). A matéria foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) dessa sexta-feira (27).
A medida, que custará R$ 38,1 milhões aos cofres públicos estaduais, vai beneficiar 9.544 servidores, incluindo efetivos, seletivados e comissionados. O benefício será depositado até segunda-feira (30). Os funcionários deverão cumprir cumulativamente quatro critérios para recebê-lo:
- Ser servidor ativo em dezembro de 2024;
- Exercer as atividades próprias de cargo, função ou contrato em unidades de ensino estaduais ou nas dependências da Seed;
- Não ter faltado 60 vezes no ano;
- Não ter se afastado em razão de: licenças sem vencimentos; cessão ou lotação externa à Seed; exercício de mandato eletivo; penalidade disciplinar; e prisão, mediante sentença transitada em julgado.
O abono não integrará os vencimentos para fins previdenciários, nem para efeito de concessão de vantagens pessoais e fixação de proventos e não será incorporado à remuneração, a qualquer título.
