Com o objetivo de evitar o uso estouro nos limites de despesas aprovados no arcabouço fiscais, os ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento anunciaram nesta sexta-feira (22) o bloqueio de R$ 2,9 bilhões no Orçamento da União. O bloqueio terá com alvo os gastos livres dos ministérios – as despesas que não são obrigatórias.
A lista com as áreas que serão diretamente afetadas pela restrição será divulgado até o fim deste mês.
De acordo com a avaliação do Ministério do Planejamento, o governo federal registrou saldo negativo de R$ 9,3 bilhões no primeiro bimestre de 2024, o equivalente a 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB). O número está dentro da margem de tolerância de 0,25 ponto porcentual do PIB fixada no arcabouço, que permite déficit de até R$ 28,8 bilhões.
O valor bloqueado de R$ 2,9 bilhões representa apenas 1,42% do total das despesas discricionárias do Executivo e equivale a 0,14% do limite total de despesas do Orçamento deste ano, de acordo com a pasta.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, prevê déficit zero das contas públicas neste ano. O mercado, contudo, projeta rombo de cerca de R$ 80 bilhões para 2024.
Em 2023, o governo federal registrou déficit primário, que não considera as despesas com juros, de R$ 230,5 bilhões. Esse foi o segundo pior resultado da série histórica.
