A Prefeitura de Boa Vista publicou no Diário Oficial do Município desta terça-feira (13) o edital do processo seletivo para a escolha dos novos membros dos Conselhos Tutelares de Boa Vista. As inscrições já estão abertas e seguem até o dia 18 de junho, através do site. Serão eleitos por voto popular 15 conselheiros titulares e os 30 aprovados subsequentes serão suplentes neste pleito.
O Conselho Tutelar é um órgão municipal, cuja missão é representar a sociedade na proteção e na garantia dos direitos de crianças e adolescentes, contra qualquer ação ou omissão do Estado ou dos responsáveis legais. Boa Vista conta atualmente com três Conselhos Tutelares: Centro, Caimbé e Pintolândia. Cada um é composto por cinco membros titulares cada e suplentes, escolhidos pela população.
A conselheira, Angela Mávia, presidente da Comissão Eleitoral do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA) explica como participar. “O processo de escolha acontece de 4 em 4 anos, é aberto para todos os cidadãos desde que preencha os requisitos exigidos no Estatuto da Criança e do Adolescente. A inscrição é gratuita e passa por três etapas, sendo a prova objetiva, análise de título e a eleição. Serão eleitos os 15 primeiros colocados”, declarou.
A remuneração para os conselheiros tutelares é de R$ 4.127,94. O processo de escolha ocorrerá em três etapas: análise da documentação, prova objetiva e eleição. A prova objetiva será aplicada aos candidatos habilitados na etapa de análise documental, e participarão da eleição aqueles que obtiverem a média mínima de 60% de acertos na prova.
A eleição para definir os novos membros será no dia 1º de outubro deste ano, das 8h às 17h, nos locais de votação indicados pelo Tribunal Regional Eleitoral e Conselho Municipal de Criança e do Adolescente (CMDCA-BV). Todos os eleitores cadastrados e regularizados junto ao TRE até 31/08/2023 estarão aptos a votar. As urnas serão agregadas em até 50 seções.
Conforme o cronograma do edital, os resultados definitivos serão divulgados no dia 05/10/2023 no site www.creativegroup.net.br e no Diário Oficial do Município. A posse dos conselheiros eleitos está marcada para o dia 10 de janeiro de 2024 para o mandato 2024/2027.
