Na última terça-feira (31), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou um projeto de lei que estabelece o pagamento de uma pensão especial para filhos de vítimas de feminicídio no Brasil. De acordo com a nova lei, crianças órfãs menores de 18 anos, pertencentes a famílias de baixa renda, terão direito a receber um salário mínimo como benefício.
No ano anterior, o Brasil registrou 1.437 casos de feminicídio, representando um aumento de 6,1% em comparação ao ano anterior, conforme relatório do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023. O mesmo levantamento evidencia um crescimento de todas as formas de violência contra as mulheres.
Durante a cerimônia que contou com a presença de ministras e da primeira-dama Janja da Silva, o presidente Lula expressou sua expectativa de que, mais de 15 anos após a implementação da Lei Maria da Penha, que estabeleceu punições mais rigorosas para crimes de violência doméstica contra as mulheres, haveria uma redução nos casos de agressões.
“Uma das coisas mais abomináveis que acontecem na relação humana, em pleno século 21, é a mulher se transformar em vítima prioritária dentro de sua própria casa por marido, por namorado, por ex-marido, por ex-namorado”, declarou o presidente. “O que leva um ser humano masculino [a] ser tão baixo, ser tão rasteiro, ser tão canalha [a ponto] de agredir uma companheira? Não tem explicação.”
Estatísticas
As estatísticas revelam que 96% das vítimas de feminicídio são mortas por parceiros, ex-parceiros ou familiares, sendo a maioria pertencente a famílias negras e de baixa renda, e esses crimes geralmente ocorrem dentro do ambiente doméstico.
A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, enfatizou que, diariamente, seis crianças ou adolescentes no Brasil se tornam órfãos devido a feminicídios, ressaltando a necessidade de um esforço conjunto do Estado e da sociedade na implementação de políticas para prevenir tais crimes.
A lei sancionada reconhece o impacto da violência contra as mulheres, em decorrência do feminicídio, nas vidas de seus familiares, considerando o papel das mulheres como provedoras do sustento familiar e os efeitos duradouros resultantes da interrupção abrupta do projeto de vida das crianças e adolescentes afetados pela perda da mãe.
Entenda a Lei
No que diz respeito à lei, o benefício de até um salário mínimo será concedido aos órfãos cuja renda familiar mensal per capita seja de até 25% do salário mínimo. A pensão poderá ser concedida mesmo se o feminicídio ocorreu antes da publicação da lei. A legislação também prevê que a pensão pode ser paga antes da conclusão do julgamento do crime. Se a Justiça não considerar que ocorreu feminicídio, o pagamento será suspenso, mas os beneficiários não serão obrigados a devolver os valores recebidos, desde que não haja má-fé comprovada.
Além disso, a lei proíbe que o suspeito de cometer feminicídio ou ser coautor do crime receba ou administre a pensão em nome dos filhos. Também não é permitido acumular a pensão com outros benefícios da Previdência Social.
