Nesta quinta-feira (29), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), junto com líderes partidários discutirão alterações no Código Eleitoral e propostas de mudanças no processo eleitoral brasileiro, incluindo a possibilidade de acabar a reeleição. Durante o encontro, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) apresentará o novo Código Eleitoral, do qual é relator.
Além disso, Castro conduzirá discussões com os líderes partidários sobre uma proposta de emenda à Constituição que visa abolir a reeleição para cargos do Poder Executivo e prolongar os mandatos para cinco anos. Também está na pauta a análise do projeto de minirreforma eleitoral, já aprovado na Câmara dos Deputados no ano anterior.
De acordo com Pacheco, os senadores também abordarão os impactos da inteligência artificial no processo eleitoral. O objetivo principal da reunião é buscar um consenso para viabilizar a votação das propostas.
Apesar de eventual aprovação antes de outubro, as alterações nas regras eleitorais não terão efeito nas eleições municipais deste ano. Para vigorarem já em 2024, as mudanças precisariam ter sido aprovadas pelo Congresso e sancionadas ou promulgadas até outubro de 2023, um ano antes do pleito.
“Pelo critério de anualidade, não serão aplicadas nas eleições deste ano, mas buscamos estabelecer um Código Eleitoral que perdure. Esta é a tarefa do Senado neste momento, que envolve o Código Eleitoral, a minirreforma eleitoral, inteligência artificial e a questão da reeleição”, afirmou Pacheco em entrevista à imprensa.
Para o presidente do Senado, é prejudicial que as regras eleitorais sejam alteradas a cada eleição, razão pela qual o Congresso está buscando revisar o processo eleitoral de forma a torná-lo “perene”, aplicável a partir de 2026, quando serão realizadas as próximas eleições gerais.
Na terça-feira (27), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou as resoluções para as eleições deste ano, incluindo regulamentações para o uso de inteligência artificial (IA).
Segundo Pacheco, esse tema também deverá ser abordado no Senado. Ele expressou a expectativa de que o projeto do marco regulatório do uso da inteligência artificial no país seja aprovado até abril.
