Bom dia.
Vista
O julgamento dos embargos de declaração no processo que levou à quarta cassação do governador Antonio Denarium (Progressistas) e seu vice, Edilson Damião (Republicanos), foi postergado nessa quinta-feira (30). O motivo: um pedido de vista do recém-empossado juiz eleitoral Fernando Pinheiro, que pediu tempo para se inteirar sobre o assunto. O prazo regimental é de dez dias.
Inconformismo
Como já explicamos por cá, embargos de declaração não servem para reverter decisões, mas para esclarecer possíveis omissões ou contradições. O relator do caso, juiz Renato Albuquerque, votou pela rejeição de todos os argumentos propostos pelas defesas de Denarium e Damião, e apontou “mero inconformismo” das partes. Logo, a instância adequada para essa discussão seria no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Má-fé
O voto do relator foi acompanhado pelas desembargadoras Elaine Bianchi e Tânia Vasconcelos, além da juíza Joana Sarmento. Já os juízes Marcos Gil Barbosa Dias e Victor Oliveira Queiroz optaram por aguardar o voto-vista. Durante a sessão, Tânia e Joana criticaram supostas manobras jurídicas que, embora legais, segundo elas, visam apenas adiar a conclusão do processo, dando a impressão de má-fé.
Desabafo
Nesse que foi o último julgamento da atual gestão do TRE-RR (Tribunal Regional Eleitoral de Roraima), a corregedora Tânia Vasconcelos fez um desabafo e disse que não sentirá falta do chamado “terceiro turno”, disputa judicial que se arrasta após as eleições, com recursos e contestações dos resultados. Ela afirmou haver intensa pressão sobre a Justiça Eleitoral, com cobranças das partes e da sociedade, mas que deixa o cargo com a sensação de dever cumprido.
Nada muda
Apesar da enxurrada de críticas que se abate sobre o Poder Judiciário, comprometendo sua credibilidade, nada muda naquele “Quartel de Abrantes”. Embora seguramente existam magistrados e magistradas sérios e confiáveis, especialmente na Justiça Eleitoral, há exemplos que envergonham os brasileiros. No caso em tela desse julgamento de embargos, é preciso lembrar que, na próxima sessão plenária, será outra a composição do TRE-RR.
Anteciparam
Por no pedido de vistas mera conduta protelatória para levar a decisão por parte da nova composição do pleno do TRE-RR, alguns dos atuais juízes decidiram antecipar seus votos, formando a maioria para rechaçar os embargos apostos pelo governador e seu vice. O pior é que ninguém é investigado para que a sociedade volte a ter um mínimo de credibilidade.
Disputa
Nos últimos anos não houve disputa acirrada para o cargo de Procurador Geral de Justiça do Ministério Público do Estado, e a escolha acabava sendo consenso entre os próprios membros. Esse ano, conforme fonte da Coluna, o atual PGJ, Fábio Stica, deve concorrer com Carlos Paixão, que ascendeu ao cargo de procurador de Justiça recentemente. A eleição deve acontecer na próxima quinta-feira, 6.
Bicicletas
O Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) Leste de Roraima vai comprar cerca de 720 bicicletas para o trabalho dos agentes indígenas de saúde. O valor total da contratação é de aproximadamente R$ 1,1 milhão. A justificativa é que a solução vai proporcionar agilidade no atendimento a mais de 350 comunidades. A licitação é aberta a microempresas, empresas de pequeno porte e equiparadas, com previsão de realização da sessão pública para o dia 12 de fevereiro de 2025.
Taxação
O presidente Lula, que sempre se vangloriou por sua imagem de líder diplomático, parece estar deixando de lado essa característica ao anunciar retaliação a uma eventual taxação de produtos brasileiros pelos Estados Unidos. Curioso é que, de um lado, ele cogita uma postura radical contra Donald Trump, um presidente democraticamente eleito, enquanto evita medidas semelhantes contra Nicolás Maduro, ditador líder de um regime autocrático na Venezuela. Embora a reciprocidade seja uma conduta comum na relação diplomática entre os países.
Férias 1
Embora a Secretaria do Tesouro Nacional tenha publicado relatório financeiro do Governo de Roraima, relativo ao exercício fiscal de 2025, onde o gasto com pessoal bateu recorde de valores, a vida do contribuinte roraimense. Somente ontem, dois exemplos servem para exemplificar o que estamos afirmando, mas para evitar constrangimento, não citaremos a repartição. No primeiro caso, um produtor tentou atualizar seu cadastro para efetuar uma venda, mas não conseguiu o intento por conta da justificativa de que o funcionário responsável pelo serviço estava de férias e só voltará a trabalhar na próxima segunda-feira (3).
Férias 2
Noutro caso, um empresário que alugou um prédio para começar um negócio está esperando a visita de um fiscal para realizar uma vistoria necessária para obter a autorização de funcionamento. Está esperando a visita faz mais de uma semana e a justificativa é a mesma: o funcionário responsável pela vistoria está de férias e só volta a trabalhar na próxima semana. Nalguns casos, a situação é mais grave porque candidatos de fora do Estado são aprovados em concursos públicos e já começam a trabalhar em “home-office”, quer dizer, não moram e nem pretendem morar no Estado. Pode?
