Em sessão extraordinária tensa nesta quinta-feira (16), a Câmara Municipal de Boa Vista rejeitou, por 12 votos a 6, o pedido para votar ainda hoje o Projeto de Lei que proíbe a eliminação dos candidatos do concurso público da Guarda Civil Municipal (GCM) aptos após a etapa de exame médico. Com isso, a tramitação da proposta seguirá rito normal.
O requerimento de urgência foi apresentado pela mesa diretora presidida pelo vereador Genilson Costa (Solidariedade) e gerou fortes embates e trocas de acusações entre a oposição liderada por ele – que entende que o edital do certame foi feito de forma errada e prejudica candidatos que desembolsaram R$ 4,5 mil para exames médicos -, e a base aliada do prefeito defendida hoje por Júlio Medeiros (PV), – que avalia a proposta como inconstitucional, prejudicial aos próprios candidatos, ao Município e, consequentemente, à população.
O projeto
A proposta do vereador Sandro Baré (Republicanos) prevê cadastro reserva formado por classificados além da quantidade de vagas previstas – no caso, 270 destinadas à ampla concorrência e 30 para pessoas com deficiência. O PL também pretende revogar, do edital do certame, o trecho que prevê eliminação de classificados na primeira etapa além do número de vagas.
O autor justifica na proposta que a ideia não vai prejudicar o planejamento da Prefeitura, mas sim, gerar economia e evitar um novo concurso público a curto prazo. “A falta de um cadastro de reserva no último concurso [de 2019], que ainda estaria dentro de sua validade e que poderia também ser prorrogado caso houvesse, fez com que a administração pública abrisse um novo”, pontuou.
Na terça-feira (14), a Prefeitura de Boa Vista publicou no Diário Oficial do Município (DOM) o resultado provisório dos exames médicos e toxicológicos com 251 candidatos considerados aptos a participar da etapa.