Ao todo, 401 profissionais da enfermagem recebem o piso salarial pela Prefeitura de Boa Vista nesta sexta-feira (22). Enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem têm o direito ao complemento, segundo critérios estabelecidos pelo Governo Federal, dentro do valor de R$ 785.011,00 retroativos a maio deste ano.
O complemento salarial é referente aos profissionais que recebem abaixo do piso, conforme publicado pelo Governo Federal na Portaria GM/MS nº 1.135, de 16 de agosto. No entanto, apesar de realizar o pagamento, o prefeito da capital, Arthur Henrique, informou que o repasse não atende à necessidade do município.
“Nós vamos pagar o piso dos profissionais da enfermagem de acordo com o valor repassado pelo Governo Federal. Mas eu não estou satisfeito com esse valor. De acordo com o entendimento do Governo Federal, os R$ 785 mil repassados ao município de Boa Vista são apenas para fazer o complemento salarial para aqueles profissionais que atualmente estão recebendo abaixo do piso instituído em lei, e ainda com uma série de condicionantes. No meu entendimento, garantir a implantação do piso da enfermagem é reajustar toda a carreira dos profissionais, garantindo que o vencimento inicial seja igual ou superior ao piso”, explicou.
Além disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda atrelou o piso estabelecido na lei federal à carga horária referencial de 44h. Segundo a prefeitura, a rede municipal de saúde possui apenas profissionais de enfermagem de 30 e 40 horais semanais.
| CARGO | 44 HORAS | 40 HORAS | 30 HORAS |
| Enfermeiro | R$ 4.750,00 | R$ 4.318,18 | R$ 3.238,64 |
| Técnico | R$ 3.325,00 | R$ 3.022,73 | R$ 2.267,05 |
| Auxiliar | R$ 2.375,00 | R$ 2.159,09 | R$ 1.619,32 |
Valor ideal
A prefeitura, segundo Arthur, fez um levantamento para rever os recursos repassados e chegar ao valor ideal para complementar o piso dos profissionais. “Em uma análise preliminar, nós já identificamos que esse valor deveria ser, pelo menos, R$ 600 mil a mais, para que a gente pudesse implantar o piso”, disse.
O prefeito ressaltou ainda que está em tratativas com o Governo Federal para rever as diferenças de valores até o final, período em que os repasses estão garantidos. Além disso, assumiu um compromisso com a categoria caso não haja a mudança.
“Eu faço o compromisso de instituir, com recursos próprios do município, a implantação ideal do piso da enfermagem a partir de janeiro de 2024”,
concluiu Arthur Henrique.
Impedidos de receber
O Governo Federal disponibilizou uma cartilha com critérios do pagamento do Piso Nacional da Enfermagem. De acordo com a Portaria GM/MS nº 1.135, estão impedidos de receber o complemento referente ao piso salarial da enfermagem, servidores com as seguintes inconsistências na base de dados, conforme cruzamento de informações em sistemas de acesso pelo próprio Ministério da Saúde:
- Profissional não cadastrado no Conselho Federal de Enfermagem (Cofen);
- Valor de remuneração acima do padrão;
- Profissional que possui mais de dois vínculos com setor público – carga horária incompatível;
- Remuneração não informada;
- CPF inválido ou em situação irregular.
