Marco Temporal que pode alterar demarcação de terras em RR é aprovado

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (30) o texto-base do Projeto de Lei 490/07, que trata do marco temporal na demarcação de terras indígenas. Com a aprovação na Câmara, a proposta segue para votação pelos senadores.

O substitutivo do relator, deputado Arthur Maia (União-BA), prevê que a demarcação de terras indígenas valerá somente para as áreas que eram ocupadas por povos tradicionais até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. O Plenário rejeitou os dois destaques apresentados, sendo que um deles, do PSOL e Rede, sugeria a exclusão desse trecho.

Veja como votou cada um dos deputados federais por Roraima:
 

Sim
Duda Ramos
MDB

Não
Helena Lima
MDB

Sim
Gabriel Mota
REPUBLICANOS

Sim
Albuquerque
REPUBLICANOS

Sim
Nicoletti
UNIÃO

Não
Defensor Stélio Dener
REPUBLICANOS

Sim
Pastor Diniz
UNIÃO

SIM Zé Haroldo Cathedral   PSD          

O chamado marco temporal das terras indígenas estabelece que os povos originários só têm direito às terras que já eram tradicionalmente ocupadas por eles no dia da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988, podendo inclusive possibilitar a revião na conturbada demarcação da Reserva Raposa Serra do Sol em Roraima.

Para o deputado Gabriel Mota (Republicanos/RR), um dos parlamentares à frente do PL, a aprovação irá beneficiar produtores rurais. “É um marco histórico, principalmente para o estado de Roraima que já vem sofrendo anos com a questão de demarcação interna. Já tem 47% do seu território demarcado e vive um clima de instabilidade muito grande. Então nós lutamos muito para aprovação dessa lei o que que vai trazer paz no campo, onde o produtor rural pode ficar tranquilo que com esse projeto não vai poder demarcar terra indígena que não era ocupado por indígena tradicionalmente de 5 de outubro de 1988 para trás”, comentou.

Conforme o texto aprovado, é preciso confirmar que as terras ocupadas tradicionalmente eram, ao mesmo tempo, habitadas em caráter permanente, usadas para atividades produtivas e necessárias à preservação dos recursos ambientais e à reprodução física e cultural na data da promulgação da Constituição. Se a comunidade indígena não estava em determinado território antes dessa data, independentemente do motivo, a área não será reconhecida como tradicionalmente ocupada.

Para o deputado do Republicanos, os indígenas que não são isolados tem buscado cada vez mais desenvolvimento, principalmente com a agricultura familiar. Por isso, frisou que o indígena quer “é apoio da agricultura, é apoio pra plantar, ele quer estrada boa, quer escola boa, quer posto de saúde com remédio e médico. Ele quer energia, internet, se desenvolver”. No caso dos povos isolados, como os Yanomami, Mota reforçou que cabe assistência social.