A partir do argumento de que a Lei de Drogas de 2006 aumentou o índice de encarceramento e o crescimento das facções criminosas, o ministro Alexandre de Moraes deu voto favorável à descriminalização da maconha para uso pessoal, nesta quarta-feira (2). Placar no Supremo Tribunal Federal (STF) é de 4×0.
No seu voto pela descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, Moraes sugeriu a limitação de 25 a 60 gramas. Com isso, o relator Gilmar Mendes pediu o adiamento do julgamento por uma semana para que ele pudesse amarrar uma tese sobre a quantidade permitida aos usuários de drogas.
Também votaram a favor os ministros Gilmar Mendes — que entendeu que deveria valer para todas as drogas —, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin, que restringiram seus posicionamentos ao uso da planta.
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O processo sobre o assunto estava previsto para ser julgado em junho deste ano, mas foi adiado em função das sessões destinadas ao julgamento do ex-presidente Fernando Collor. A descriminalização do porte começou ser analisada em 2015, mas o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do próprio ministro Alexandre de Moraes.
A venda de drogas não será abordada e vai seguir como ilegal. No julgamento, os ministros devem fixar quais critérios podem diferenciar usuários e traficantes
