Processos de licitações na Secretaria Municipal de Educação de Rorainópolis se tornaram alvo de uma investigação do Ministério Público de Contas de Roraima (MPC/RR). A informação foi divulgada na tarde desta quarta-feira (7).
A diligência de caráter investigativo em Rorainópolis ocorreu na manhã de terça-feira (6). A medida foi adotada após o recebimento de denúncias de possíveis irregularidades nos processos licitatórios.
A equipe coletou documentos, livros de protocolo e processos envolvendo a compra de materiais didáticos, limpeza e merenda escolar, que serão analisados pelo Parquet de Contas. O procedimento foi acompanhado por servidores do município, que “colaboraram com todo o processo e entrega do material”, conforme o MPC.
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O período de análise da documentação deve ser finalizado em até 15 dias. Segundo o Ministério Público de Contas, serão adotadas as medidas legais caso sejam encontradas irregularidades.
Parquet de Contas: Segundo a Lei Complementar nº 205/2013, que trata do estatuto da instituição, compete ao Ministério Público de Contas de Roraima a “instaurar procedimentos de investigação preliminar, inquérito de contas, bem como outros procedimentos administrativos correlatos” para o livre exercício das suas atribuições.
