A pesca do tucunaré nos rios Água Boa do Univini, Itapará, Xeruini, Anauá e Jufari terá novas regras. A Assembleia Legislativa de Roraima aprovou, nesta quarta-feira (18), o Projeto de Lei que regulamenta essa atividade, com foco na proteção ambiental e no fortalecimento das comunidades ribeirinhas.
A proposta, de autoria do Governo do Estado, estabelece a proibição da pesca comercial e amadora, mas mantém liberada a pesca de subsistência e a prática esportiva, desde que sigam normas específicas.
Um dos principais pontos do texto é a criação de uma taxa a ser paga por turistas de pesca esportiva. Segundo o deputado Soldado Sampaio, presidente da Casa e autor da emenda, os recursos arrecadados serão destinados a projetos de geração de renda e desenvolvimento para as populações ribeirinhas.
Consultas e estudos ambientais
A Fundação Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Femarh) terá até 12 meses, prorrogáveis pelo mesmo período, para realizar estudos técnicos sobre a capacidade dos rios e ouvir as comunidades envolvidas. “O objetivo é garantir a participação social no processo”, afirmou Sampaio.
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As licenças de pesca esportiva emitidas após 2022 também serão revisadas, especialmente nas áreas de Unidades de Conservação. Até a conclusão dos estudos, novos pedidos de licença estão suspensos. Licenças já concedidas continuam válidas, desde que se adequem às novas regras; caso contrário, poderão ser canceladas.
Fiscalização mais rigorosa
A fiscalização da atividade pesqueira será intensificada. Pescadores só poderão ser autuados se forem flagrados com tucunarés em áreas proibidas, sendo obrigatório o registro fotográfico e georreferenciado das infrações.
A proposta também prevê a criação de conselhos deliberativos e consultivos em Reservas de Desenvolvimento Sustentável e no Parque Estadual das Nascentes, além da instalação de uma base de fiscalização no Baixo Rio Branco.
De acordo com Sampaio, o projeto equilibra proteção ambiental, ordenamento da pesca e respeito às comunidades tradicionais. “O tucunaré da Amazônia é um símbolo da nossa biodiversidade, mas também parte da cultura e sustento das famílias ribeirinhas. Com essas mudanças, criamos um modelo sustentável que beneficia todos os envolvidos”, destacou o parlamentar.
