A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Roraima, posicionou-se por meio de uma nota oficial em relação à conduta do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente da OAB Roraima e também presidente da Abracrim-RR, Ednaldo Gomes Vidal, respaldou a nota expedida pelo Conselho Federal da OAB nesta sexta-feira, 24 de novembro.
A manifestação destaca a preocupação com a suposta restrição da ampla defesa e da plenitude de direitos durante sustentações orais da advocacia. Ednaldo Vidal classificou tal atitude como um absurdo, especialmente em pleno século XXI, considerando os princípios da Constituição Cidadã e do Estado Democrático de Direito.
A OAB Roraima, instituição com 44 anos de atuação, reforçou seu compromisso intransigente com a Ordem Jurídica, os Direitos Humanos e os ideais democráticos. Ednaldo Vidal ressaltou que a conduta do ministro não afeta apenas as prerrogativas da advocacia, mas também os direitos dos cidadãos e da sociedade como um todo.
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“Ele não está só privando o direito da advocacia, a prerrogativa da advocacia, mas o direito do próprio cidadão, da sociedade. A OAB Roraima se une à advocacia brasileira para adotar todas as providências institucionais possíveis junto aos órgãos competentes, no sentido de que a Constituição Federal seja aplicada e que, em caso de decisões de grande relevância para o país, estas não ocorram monocraticamente. E que a sustentação oral seja respeitada em todos os tribunais. Lamentamos esta conduta no STF tendo à frente o ministro Alexandre de Moraes, no sentido de que, ninguém está acima da lei”, afirmou o presidente.
A nota do Conselho Federal da OAB também foi mencionada, destacando a busca contínua pela proteção da Constituição e da democracia. A OAB reforçou a importância do devido processo legal, ressaltando que o regimento interno de um tribunal não deve sobrepor-se à Constituição e às leis.
A diretoria nacional da OAB, assim como todas as presidentes e presidentes de seccionais, conselheiras e conselheiros federais, enfatizou a necessidade de respeito às manifestações da Ordem, representante da maior instituição civil do país. A nota concluiu afirmando que a OAB buscará soluções para a situação, sempre seguindo os caminhos definidos pela Constituição.
