Bom dia,
Sem dúvida os brasileiros e as brasileiras estão com imensa dificuldade de colocar o Poder Judiciário no seu quadrado constitucional, especialmente quando se trata do Supremo Tribunal Federal (STF) cujos ministros teimam em assumir atribuições que não lhes dizem respeito, por lhes faltar a legitimidade do voto popular. Mais que isso, tentam ser transformados em membros de um Poder Moderador, que só existiu no Brasil durante o Império.
Mais que isso, é cada dia mais necessário que os brasileiros e as brasileiras tenham a lhes proteger uma espécie de Lava a Jato para passar a limpo alguns fatos nada republicanos que ocorrem nos bastidores na Justiça brasileira. Agora mesmo, é preciso esclarecer o comportamento de alguns magistrados à cerca da demora na liberação de precatórios do Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Roraima (Sinter), já maculados por tantas manobras escusas. A Justiça demorou meses para dar um simples despacho de crédito, até chegar uma liminar proibindo a liberação por conta de “compra” de créditos, sem a devida autorização dos beneficiários. Depois contamos o resto.
Mais um
Outro processo, dessa vez uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), contra o governador Antonio Denarium (PP) e seu vice, Edilson Damião (Republicanos), está concluso para julgamento do pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima. As denúncias giram em torno da reforma de residências em ano eleitoral, entrega de cestas básicas, transferência de recursos do governo para os Municípios, entre outros.
Parecer
Na quarta-feira, dia 30, o Ministério Público Eleitoral se manifestou pela rejeição de uma preliminar proposta pela defesa dos acusados, e pela procedência da AIJE por uso indevido, desvio ou abuso do poder econômico ou poder de autoridade, ajuizada pela Coligação Roraima Muito Melhor. A relatoria do processo é da desembargadora Tânia Vasconcelos, que pode pautar o processo a qualquer momento.
Safrinha
O engenheiro agrônomo Anderson Rossato participou, ontem, do programa Agenda da Semana, da Rádio Folha 100.3, comentando a cultura do gergelim, que vem sendo uma saída econômica de produtores para a entressafra da soja. As notícias são alvissareiras e apontam para um investimento de baixo custo, com comercialização garantida pela negociação prévia com duas grandes empresas, a Arbaza Alimentos e Ferrari.
Alternativa
Segundo o agrônomo o gergelim é uma alternativa ao milho na safrinha, especialmente quando a volume de chuvas é mais reduzido. O gergelim é menos exigente em água, tem ciclo mais curto e um menor custo por hectares. Além de tudo isso o mercado tem garantido com compra antecipada da produção. O estímulo para o plantio do produto vem sendo feito por duas grandes empresas privadas que vendem insumos agrícolas, o que é inusitado em Roraima, onde as coisas só acontecem com a participação do governo.
Efeitos
O agrônomo Anderson Rossato deu como exemplo para alternativa de cultivo na safrinha entre o milho e o gergelim a atual situação climática de Roraima. Consequência dos efeitos do El Niño, a precipitação de chuvas no estado foi muito abaixo da média anual, o que levou a uma frustação na produção de milho, que de uma previsão de colheita de 14.000ha caiu para algo em torno da metade. Tudo por conta da falta de água na hora mais precisa.
Marco Temporal 1
A Rádio Folha também discutiu o Marco Temporal, tese jurídica segundo a qual terras indígenas só podem ser reconhecidas se comprovada a ocupação legal até de 5 de outubro de 1988, data da promulgação da atual Constituição Federal.. O advogado e pesquisador Edval Braga, membro da Procuradoria Geral do Estado, analisou tecnicamente os votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciados até o momento. A votação voltou a ser suspensa – deve retornar no próximo dia 20.09-, com o placar de quatro votos contra e dois a favor do Marco Temporal. .
Marco Temporal 2
Edval Braga admite a necessidade de reparação histórica com os povos indígenas, mas apontou que a questão deveria passar pela existência de milhões de hectares em terras devolutas, ou seja, ainda tem muito a ser discutido e esclarecido para a sociedade em geral, a principal interessada. Outro questionamento feito durante a entrevista trata da prerrogativa do STF em definir a questão, enquanto o Senado Federal ainda discute o tema.
Marco Temporal 3
Convidado para participar do Agenda da Semana, o senador Hiran Gonçalves (PP) chegou ao estúdio da Rádio Folha FM 100.3 antes de terminar a entrevista com o professor Edval Braga. Para elucidar a questão da competência, Hiran telefonou para seu colega Davi Alcolumbre (União-AP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) – que de Nova Iorque onde se encontra em viagem oficial-, garantiu que o PL 490, que trata do Marco Temporal será votado esta semana e que deverá ir ao plenário do Senado Federal antes da decisão do STF.
Alfinetadas
Durante sua entrevista ao Agenda da Semana o senador Hiran Gonçalves (PP), ontem, distribuiu algumas alfinetadas ao seu tradicional adversário político, o ex-senador Romero Jucá (MDB), atribuindo ao grupo dele informações de bastidores que causariam instabilidade política em Roraima. Também disse que Jucá não resolveu demandas locais emblemáticas como a questão fundiária e de energia elétrica.
Articulação
Hiran Gonçalves disse desconhecer informações que correm nos bastidores da política sobre articulação de aliados do governador Antonio Denarium para um possível plano B, em caso da manutenção da decisão de cassação pela Justiça Eleitoral, e classificou como uma incoerência. Ele garantiu que o grupo trabalha com a hipótese de anulação da decisão local junto ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
