O vice-procurador-geral eleitoral Alexandre Espinosa Bravo Barbosa pediu que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) rejeite os recursos do governador Antonio Denarium (Progressistas) e do vice-governador Edilson Damião (Republicanos) contra a cassação da chapa eleita em 2022.
Barbosa reconheceu a legalidade da decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR), que por 5 a 2, determinou a cassação de Denarium e Damião e a inelegibilidade apenas do governador até 2030. A Folha aguarda posicionamento do Governo sobre o assunto.
Na ação, eles são acusados de cinco crimes eleitorais:
- Distribuição de cestas básicas e cartões de R$ 200 por meio do programa Cesta da Família em ano eleitoral;
- Reforma de residências, por meio do Morar Melhor, em ano eleitoral;
- Transferência emergencial de R$ 70 milhões do governo estadual a 12 dos 15 municípios afetados pelas fortes chuvas sem observar os critérios legais;
- Publicidade institucional com elevada promoção pessoal dos agentes públicos; e
- Excesso de gastos com publicidade institucional no ano do pleito.
Ao TSE, Antonio Denarium alegou ausência dos votos dos então juízes eleitorais Ataliba Moreira e Francisco Guimarães contra a cassação. Ele justificou as supostas irregularidades, ao: contra-argumentar pela continuidade dos programas sociais Cesta da Família e Renda Cidadã em um só em 2022; negar ter ampliado o Morar Melhor em ano eleitoral; alegar ausência de inclusão no processo dos municípios que receberam recursos emergenciais; e negar promoção pessoal em propagandas do Governo nas eleições.
Edilson Damião reiterou os argumentos do governador. Os partidos dos políticos também apresentaram recursos: o Republicanos acrescentou o pedido para reformar a decisão inicial e ser incluído como parte do processo, enquanto o Progressistas pediu a extinção da denúncia.
Denunciante, a Coligação Roraima Muito Melhor, da ex-prefeita Teresa Surita (MDB), rival do governador e vice-governador no último pleito, reiterou o pedido para negar os recursos.
