A Comissão voltada para os Direitos da Pessoa Idosa na Câmara dos Deputados deu aval positivo ao Projeto de Lei 384/23. Este projeto visa inserir a criação e manutenção de residenciais voltados para a terceira idade em situação de vulnerabilidade social como parte das ações ligadas à Política Nacional da Pessoa Idosa (Lei 8.842/94).
O deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), que atuou como relator, expressou seu apoio à iniciativa, destacando a crescente necessidade de suporte a essa faixa etária em condições vulneráveis. Ele ressaltou a importância de assegurar uma vida de qualidade a essas pessoas.
“O Projeto de Lei auxiliaria para que as pessoas idosas em situação de vulnerabilidade social pudessem ter uma qualidade de vida digna”
Vereador convoca classe política para discutir impactos da imigração venezuelana
Descoberta de cemitério clandestino com nove corpos evidencia desafios de segurança em Roraima, segundo parlamentar.
Polícia Civil encerra buscas em cemitério clandestino
Os primeiros cinco corpos foram encontrados na segunda-feira, 20, e os outros quatro foram encontrados dentro de uma manilha nessa quarta-feira, 22
deputado federal Zé Haroldo Cathedral, relator do PL
Conforme estabelecido no projeto, tais residenciais, denominados unidades residenciais privativas multifamiliares públicas específicas, serão disponibilizados sem custo para os idosos.
A medida está prevista para inclusão tanto na legislação que define a Política Nacional da Pessoa Idosa quanto no Estatuto da Pessoa Idosa. A normativa também determina que, em tais condomínios, sejam asseguradas a privacidade, autonomia e a convivência comunitária dos moradores idosos.
Agora, o projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter definitivo.
