O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedcar) concluiu o Plano Decenal dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente do Estado de Roraima. O documento foi entregue na última quarta-feira (8) por representantes da sociedade civil organizada, instituições governamentais e estudantes ao governador Antonio Denarium, no Palácio Senador Hélio Campos.
A construção do Plano, que teve início em 1990 com a criação do Cedcar, foi retomada em 2021, sendo finalizada agora, após um hiato de tempo. Paulo Thadeu Franco das Neves, conselheiro e presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Roraima (Sinjoper), destacou a importância da participação da sociedade civil, do Governo do Estado e das prefeituras nesse processo.
“Vamos entrar em 2024 com a certeza de que temos hoje um Plano Decenal para os próximos 10 anos, construído a quatro mãos por técnicos, instituições públicas e pela sociedade civil. Será um parâmetro para os próximos projetos e programas das políticas públicas, garantindo a proteção integral das crianças e adolescentes, que serão protagonistas de toda essa ação”, ressaltou.
O governador Antonio Denarium enfatizou que, em seu governo, as crianças e jovens são prioridade absoluta, buscando manter um diálogo frequente com representantes das instituições. “Ninguém consegue fazer nada sozinho. Precisamos do apoio e empenho de todos para garantir saúde, educação e segurança alimentar para aqueles que representam o nosso futuro”, disse Denarium ao receber o documento.
O Plano Decenal visa criar e implementar políticas de proteção aos direitos humanos das crianças e dos adolescentes para os próximos dez anos. Sua discussão teve início em agosto de 2021, abrangendo temas como o Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo, Trabalho Infantil e a situação dos povos indígenas, especialmente na Terra Indígena Yanomami, em meio à crise sanitária.
O texto do Plano será entregue simultaneamente para a Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) e Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), encerrando o ciclo de recebimento nos poderes do Estado. Este marco histórico representa um avanço significativo para a promoção dos direitos fundamentais das crianças e adolescentes em Roraima.
