Revalidação de Concurso

Prefeitura de Iracema perde prazo de manifestação na Justiça

Poder executivo do município tinha 30 dias para revalidar o concurso de 2016 e divulgar datas de validade.

Jairo Ribeiro (Republicanos), prefeito do município, informou não saber do documento e iria se manifestar conforme o advogado. (Foto: divulgação)
Jairo Ribeiro (Republicanos), prefeito do município, informou não saber do documento e iria se manifestar conforme o advogado. (Foto: divulgação)

A prefeitura de Iracema perdeu o prazo de manifestação sobre o concurso anulado em 2017 e revalidado neste ano pelo Ministério Público de Roraima (MPRR). A Comarca de Mucajaí expediu a certidão informando a perda do prazo na última semana, dia 07.

Além de anunciar a revalidação do certame, o poder executivo do município deveria se manifestar com a divulgação das datas de validade em 30 dias, a partir da publicação da decisão da Justiça de Roraima que ocorreu em 03 de maio. Com a resposta ou não da prefeitura, o MPRR já tinha a determinação de vistas, que é o conhecimento de tudo o que acontece no processo.

A reportagem entrou em contato com o prefeito de Iracema, Jairo Ribeiro (Republicanos), que informou não saber do documento e que iria se manifestar conforme o advogado. Até a publicação dessa matéria não houve nova resposta e o espaço segue aberto.

Pedido dos aprovados

No dia 1º de junho, os aprovados cobraram a manifestação do prefeito de Iracema. Com a certidão mais recente, eles retornaram a comentar.

“Estudamos e passamos no certame com mérito e queremos nossas vagas. Isso que está acontecendo é uma grande injustiça por parte da gestão atual. Sabemos que quem está lá no contrato não quer perder sua vaga, mas as vagas foram ofertadas em concurso para todos. Somos pais e mães de família que também precisam trabalhar para manter suas famílias”, disse um dos aprovados à FolhaBV.

Na ocasião do início do mês, Ribeiro afirmou à reportagem que estava cumprindo a decisão judicial. O prefeito ainda criticou a convocação feita pela gestão anterior e reiterou que irá fazer as convocações conforme a demanda.

“A decisão da Justiça saiu para fazer a convocação dos concursados de acordo com a minha necessidade. Eu tenho que validar o concurso igual eu já fiz. Já assinei tudo que tinha que só que a convocação é de acordo com a minha necessidade. Eu tenho dois anos para fazer a convocação. Essa expectativa é que essas 200 e poucas pessoas estão aguardando isso não procede”, afirmou Ribeiro.

Concurso de 2016

O edital do concurso previa 261 vagas nos níveis superior, médio e técnico. As provas ocorreram em 20 de novembro de 2016 e o resultado final foi publicado em 21 de dezembro do mesmo ano.

O concurso foi anulado por meio do Decreto nº 069/2017, onde a mudança de gestão do município foi matéria para um processo judicial que tratava sobre a validade do seletivo. Após quase seis anos, o MPRR solicitou a revalidação do edital, visto que já havia pessoas inscritas, como também a divulgação das datas de validade e restituição do concurso.